Projeto de Lei de Gustavo Petta propõe diretrizes para a adoção da escala 5x2 para terceirizados do funcionalismo municipal

O vereador Gustavo Petta (PcdoB) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que estabelece a organização da jornada de trabalho dos empregados das empresas contratadas na administração pública direta e indireta.

Entre os objetivos previstos estão o descanso semanal remunerado aos finais de semana, limitação da jornada aos padrões que favoreçam a saúde e segurança do trabalhador, organização da escala de trabalho, preferencialmente no regime de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso (5x2).

Segundo o vereador, busca-se, por meio dessas diretrizes a promoção de melhores condições de trabalho aos empregados terceirizados, assegurando maior previsibilidade de descanso, proteção à saúde e melhoria da qualidade de vida, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

“A adoção da escala 5x2 constitui prática mais adequada para o mercado de trabalho nos tempos atuais, revelando um potencial para contribuir na eficiência e na produtividade das trabalhadoras e dos trabalhadores de diversos segmentos”, complementa Gustavo Petta.

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas