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Roberto Alves protocola projeto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa Diagnosticada com Câncer para garantir prioridade no atendimento

28-5-2026

O vereador Roberto Alves (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que institui a Carteira de Identificação da Pessoa Diagnosticada com Câncer (CIPC).

A proposta prevê que portadores da CIPC devem ter prioridade nas repartições públicas municipais, autarquias e fundações do poder público, estabelecimentos bancários, comerciais, industriais e de prestação de serviços de qualquer natureza, hospitais, clínicas, laboratórios e demais unidades de saúde públicas ou privadas.

Segundo o vereador, o projeto de lei visa amenizar as severas dificuldades enfrentadas pelos pacientes em tratamento oncológico no município de Campinas. "O diagnóstico do câncer impõe ao cidadão uma rotina exaustiva de consultas, exames, quimioterapia e radioterapia, procedimentos que geram debilidade física crônica, fadiga e vulnerabilidade imunológica, submetendo os pacientes a longas esperas em filas de bancos, comércios e repartições públicas, configurando desumanidade", afirma o vereador

“A criação da Carteira de Identificação da Pessoa Diagnosticada com Câncer (CIPC) desburocratiza o acesso aos direitos já previstos na legislação geral. Evita-se, assim, que o cidadão precise carregar laudos médicos extensos a cada deslocamento para comprovar a sua condição”, complementa.


Texto e Foto: Câmara Municipal Campinas

Publicada em 28/05/2026 14h10