Vereadores aprovam moções de apelo para implantação de Etec em prédios públicos abandonados na Zona Sul da cidade

Os vereadores de Campinas aprovaram na 25ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (4) duas moções de apelo ao Governo do Estado de São Paulo solicitando a realização de estudos para a implantação de unidades da Escola Técnica Estadual (Etec) em imóveis públicos atualmente desativados na cidade. As propostas são de autoria dos vereadores Nelson Hossri (PSD) e Marrom Cunha (MDB).

A Moção apresentada por Nelson Hossri pede que o governo estadual, comandado por Tarcísio de Freitas, realize estudos técnicos, administrativos e orçamentários para viabilizar a instalação de uma Etec em um imóvel localizado no Jardim São Gabriel, que anteriormente abrigava uma unidade da Fundação Casa e hoje se encontra desativado.

“O lugar que estou sugerindo ao governo do Estado para que a Etec seja implantada é onde funcionava a antiga Fundação Casa. Atualmente, o lugar está abandonado, sendo invadido por moradores de rua e usuários de drogas, por isso a sugestão ao governador considerando que educação é essencial para o desenvolvimento de pessoas, principalmente dos nossos jovens”, disse Nelson Hossri.

Já a Moção de Marrom Cunha apela que a Etec seja instalada em um prédio público desativado no Jardim São Vicente. De acordo com o vereador, o prédio apresenta sinais de abandono e tem sido alvo de descarte irregular de lixo e uso inadequado. A proposta solicita não apenas a implantação de uma Etec ou unidade da Fatec no local, mas também medidas emergenciais de limpeza, conservação e segurança até que a destinação definitiva seja definida. “Moradores da região relatam que o espaço vem sendo utilizado de forma inadequada, inclusive com denúncias de atividades ilícitas nas proximidades. Diante desse contexto, a comunidade do Jardim São Vicente tem se mobilizado de forma propositiva, pleiteando a instalação de uma Escola Técnica Estadual ou Fatec no referido espaço, especialmente para os jovens da região, que atualmente não contam com unidades próximas, sendo a mais próxima localizada a mais de sete quilômetros de distância”, defendeu.

As moções seguem para encaminhamento aos órgãos competentes.

RESULTADO DOS TRABALHOS DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026

1) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 90/26, Processo nº 245.748, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ‘Manuel Ferraz de Campos Salles’ à Academia Campinense de Letras, pelos seus 70 anos de fundação”.

2) APROVADO - 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/26, Processo nº 245.110, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente ao proprietário lindeiro, áreas de propriedade da municipalidade, no Loteamento Novo Campos Elísios, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

3) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/26, Processo nº 245.111, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de passagem de pedestres de propriedade municipal localizadas no Loteamento Jardim Antônio Von Zuben e loteamento Jardim das Cerejeiras, e dá outras providências”.

4) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/26, Processo nº 245.198, de autoria do senhor Rubens Gás, que “denomina Ruela Clotilde Roque Adão Francisco uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

5) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/26, Processo nº 245.197, de autoria do senhor Rubens Gás, que “denomina Ruela Geraldo Carneiro Serrano Brandão uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 30/26, Processo nº 245.194, de autoria do senhor Rubens Gás, que “denomina Rua Denise Aparecida Teixeira uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/26, Processo nº 245.750, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Fabio Brizolla”.

8) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 92/26, Processo nº 245.751, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Ney José Costacurta de Oliveira”.

9) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 291/25, Processo nº 245.075, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha Arautos da Paz ao pastor Alisson Gonçalves de Oliveira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

10) RETIRADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 45/25, Processo nº 242.535, de autoria do senhor Roberto Alves, que “institui o Programa Municipal Campinas de mãos dadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”.

11)APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/26, Processo nº 245.807, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede medalha ‘Arautos da Paz’ ao Pastor Renato Caetano Garcia”.

12) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 102/26, Processo nº 245.808, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede medalha ‘Arautos da Paz’ ao Pastor Marcos Elias de Oliveira”.

13) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103/26, Processo nº 245.809, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede medalha ‘Arautos da Paz’ ao Pastor Alberto Aparecido da Silva”.

14) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 81/26, Processo nº 245.691, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Rui Flavio de Carvalho Pegolo”.

15) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 86/26, Processo nº 245.537, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera a Lei nº 16.578, de 5 de junho de 2024, que ‘institui o Dia da Força Expedicionária Brasileira – FEB e o inclui no calendário oficial de eventos do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.