Vereadores aprovam projetos para destinar terrenos para construção de CAPS Infantojuvenil no Padre Anchieta e para Centro de Saúde no Jardim Chapadão
Os vereadores de Campinas aprovaram na 29ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (18), em primeira discussão, dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo que autorizam a alteração da destinação de áreas públicas para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Norte (CAPS IJ Norte) no Padre Anchieta e uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Chapadão.
O Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 prevê a desafetação de uma área de 3.520 metros quadrados, parte do Sistema de Lazer nº 25, no Conjunto Residencial Padre Anchieta, para a construção do CAPS IJ Norte. A área deixará de ser classificada como bem público de uso comum do povo e passará a integrar a categoria de bem de uso especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
“Hoje aprovamos, em primeira discussão, um importante instrumento da Administração Pública voltado ao atendimento do público infantojuvenil que já passou por maus-tratos ou algum tipo de negligência e que, com certeza, trará bons frutos para a região”, disse o vereador Paulo Haddad (PSD), líder de governo na Câmara.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, o CAPS IJ Norte será voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico, transtornos mentais, distúrbios comportamentais e outras demandas relacionadas à saúde mental infantojuvenil. O serviço integrará a Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecerá atendimento interdisciplinar e atividades socioeducativas. A proposta também informa que o projeto foi cadastrado no Programa Federal Novo PAC Saúde.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que autoriza a desafetação de uma área remanescente da praça denominada Parque 3, no Jardim Chapadão, para a construção de uma nova UBS. A área possui 5.634,10 metros quadrados e será destinada à implantação de equipamento público comunitário da Secretaria Municipal de Saúde.
“Esse projeto, aprovado hoje na legalidade, é fruto de uma solicitação popular para suprir as demandas de saúde dessa região. Foram quase 10 anos de luta para que esse projeto chegasse aqui à Câmara. Um posto de saúde no Jardim Chapadão irá atender mais de 20 mil pessoas de toda a região, incluindo as áreas do Botafogo, Novo Botafogo, Bonfim e Jardim Quarto Centenário. Além disso, desafogará os postos já existentes no Centro, São Bernardo, Guanabara e, em especial, Jardim Aurélia e Jardim Eulina”, comentou o líder de governo.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara, a proposta busca ampliar, a médio prazo, a capacidade de atendimento da atenção básica na região do Jardim Chapadão, conforme apontamentos da área de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e do Distrito de Saúde Norte. O texto destaca que a futura unidade deverá contribuir para melhorar o acompanhamento dos tratamentos, fortalecer ações preventivas e ampliar a promoção da saúde da população.
Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026
1) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85/26, Processo nº 245.717, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Sylvia Helena Furegatti”.
2) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/26, Processo nº 245.856, de autoria da Mesa da Câmara, que “altera a tabela do Quadro Permanente de Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Técnico do Anexo I da Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Campinas - SP e dá outras providências’”.
3) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/26, Processo nº 245.501, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Elson Franco”.
4) APROVADO – 1ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 19/26, Processo nº 245.352, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a alteração da destinação de área pública municipal, na forma que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
5) APROVADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/26, Processo nº 245.650, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo e afetação ao uso especial, para implantação de equipamento público comunitário destinado ao uso da Secretaria Municipal de Saúde”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
6) APROVADO – Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 103/26, Processo nº 245.675, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Centro de Saúde Village – Dra. Regina Célia Nogueira Gomes um centro de saúde do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
7) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 97/26, Processo nº 245.626, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Rua Victor Loiola Rodrigues dos Santos uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
