Comissão de Constituição e Legalidade analisa projeto que cria em Campinas o conceito ‘Cidade Esponja’, para controle de enchentes e alagamentos

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas analisa na 15ª Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (7), às 14h, pareceres de 23 projetos. Entre os itens da pauta, está o projeto que cria o conceito cidade esponja, o qual obriga o município a adotar mecanismos sustentáveis de gestão de águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos.

De autoria do ex-vereador Paulo Bufalo (PSOL), o projeto recebeu parecer favorável do vereador Roberto Alves (Republicanos).

De acordo com o Observatório de Inovação para cidades sustentáveis, o conceito de Cidade Esponja, remete a uma cidade sensível à água, na qual a mesma possui a capacidade de deter, limpar e infiltrar águas usando soluções baseadas na natureza. O desafio consiste em encontrar soluções para transformar a paisagem urbana em uma "esponja", que absorva as águas em áreas livres ou construídas, recarregando os aquíferos e conduzindo os excedentes para áreas alagáveis ou alagadas. 

A reunião, que é aberta ao público, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, com transmissão pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.     

PAUTA DOS TRABALHOS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Mineiro do Espetinho favorável ao PLO 242/2025, Processo nº 243.865, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “INSTITUI A UTILIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, CRIADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Mineiro do Espetinho favorável ao substitutivo total ao PLO 43/2025, Processo nº 242.533, de autoria do Senhor Hebert Ganem, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 15.449, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Mineiro do Espetinho contrário ao PLC 13/2026, Processo nº 245.286, de autoria do Senhor Bene Lima, que “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTEGRADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS E VEÍCULOS SIMILARES DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao substitutivo total ao PLO 152/2024, Processo nº 241.462, de autoria dos Senhores Otto Alejandro e Higor Diego, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE DIABETES MELLITUS TIPO 1 NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 160/2026, Processo nº 246.060, de autoria do Senhor Hebert Ganem, que “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E O COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.

6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 134/2026, Processo nº 245.894, de autoria do Senhor Bene Lima, que “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Diretoria de Assuntos Legislativos Coordenadoria de Apoio às Comissões cac@campinas.sp.leg.br Ramal: 5444 Avenida da Saudade, nº 1.004 – Ponte Preta – CEP: 13041-670 – Campinas – SP – PABX: (19) 3736-1300 www.campinas.sp.leg.br

7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao substitutivo total ao PLC 22/2025, Processo nº 242.964, de autoria do Senhor Higor Diego, que “INSTITUI DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA REALIZADOS OU CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.

8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 194/2026, Processo nº 246.302, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, O DIA DO COMBATE DA VENDA GRANDE”.

9) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 180/2026, Processo nº 246.247, de autoria do Senhor Higor Diego, que “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O BAILE DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

10) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 236/2025, Processo nº 243.859, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

11) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 184/2026, Processo nº 246.278, de autoria do Senhor Permínio Monteiro, que “INSTITUI O SELO CAMPINAS DE TURISMO INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

12) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 123/2026, Processo nº 245.804, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DA PESSOA COM ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

13) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLC 45/2026, Processo nº 245.950, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 585, DE 23 DE ABRIL DE 2026, QUE ‘DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO, COM ENCARGO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL’”.

14) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves contrário ao PLC 22/2026, Processo nº 245.396, de autoria do Senhor Arnaldo Salvetti, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE PARADA RÁPIDA EM FRENTE A INSTITUIÇÕES DE LONGA Diretoria de Assuntos Legislativos Coordenadoria de Apoio às Comissões cac@campinas.sp.leg.br Ramal: 5444 Avenida da Saudade, nº 1.004 – Ponte Preta – CEP: 13041-670 – Campinas – SP – PABX: (19) 3736-1300 www.campinas.sp.leg.br PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) CLÍNICAS GERIÁTRICAS, RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS E CASAS DE REPOUSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

15) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves contrário ao PLO 209/2025, Processo nº 243.745, de autoria do Senhor Permínio Monteiro, que “INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

16) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves contrário ao PLC 88/2025, Processo nº 244.297, de autoria do Senhor Permínio Monteiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ‘DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

17) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves contrário ao PLO 136/2026, Processo nº 245.905, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA MEU BAIRRO MINHA CIDADE, PARA O CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS VOLTADOS À ZELADORIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

18) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLC 53/2026, Processo nº 246.290, de autoria do Prefeito Municipal, que “DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, ÁREA DE VIELA DE PASSAGEM DE PEDESTRES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, NO LOTEAMENTO PARQUE UNIVERSITÁRIO DE VIRACOPOS”.

19) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLC 54/2026, Processo nº 246.291, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA A DESTINAÇÃO DE PARCELA DA PRAÇA 2 DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA TEREZINHA, AFETANDO-A AO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL”.

20) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLO 178/2026, Processo nº 246.229, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.999, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020, QUE ‘INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

21) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLC 62/2026, Processo nº 246.323, de autoria do Prefeito Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, CRIA O INSTITUTO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE Diretoria de Assuntos Legislativos Coordenadoria de Apoio às Comissões cac@campinas.sp.leg.br Ramal: 5444 Avenida da Saudade, nº 1.004 – Ponte Preta – CEP: 13041-670 – Campinas – SP – PABX: (19) 3736-1300 www.campinas.sp.leg.br DESENVOLVIMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

22) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao PLO 217/2026, Processo nº 246.489, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PLACA DE AVISO NOS ECOPONTOS, OBJETIVANDO O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS”.

23) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Roberto Alves favorável ao substitutivo total ao PLC 12/2024, Processo nº 240.227, de autoria do Senhor Paulo Bufalo, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL 12.787/2006 E CRIA O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS”.

24) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

25) Outros assuntos afetos à Comissão. Campinas, 6 de outubro de 2026.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas