Comissão de Constituição e Legalidade realiza Audiência Pública para debater projeto que reorganiza estrutura da Secretaria Municipal de Saúde

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta terça-feira (13), às 10h, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 61/2026, de autoria do Executivo, que propõe a reorganização da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa prevê a criação de novas unidades de atendimento em saúde mental e de convivência, além de um setor específico para o Programa Consultório na Rua.

De acordo com a justificativa encaminhada pela Prefeitura, a proposta busca atender ao aumento da demanda por serviços relacionados à saúde mental e ao uso de substâncias psicoativas, além de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.

O projeto também está relacionado ao processo de municipalização progressiva dos serviços de saúde mental, com o objetivo de ampliar a capacidade de gestão da Prefeitura e garantir maior integração e continuidade dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube. A população poderá participar presencialmente ou por meio do link disponibilizado na página inicial do site da Câmara Municipal de Campinas.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas