Debora Palermo protocola PL que proíbe uso e da venda de gel-cola para captura de animais silvestres em Campinas

A vereadora Debora Palermo (PL) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campinas que proíbe a utilização e comercialização de gel-cola, cola-rato, armadilhas adesivas e outros materiais semelhantes destinados ao controle, captura ou afastamento de animais silvestres na cidade.

A proposta busca coibir práticas que podem causar imobilização, ferimentos e sofrimento aos animais. Pelo projeto, a proibição se estende a qualquer material adesivo utilizado de forma capaz de capturar, conter ou lesionar espécies silvestres, atingindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo estabelecimentos comerciais, indústrias, condomínios, órgãos públicos e responsáveis por imóveis urbanos e rurais.

Além de vedar o uso desses produtos, o projeto também proíbe sua comercialização, distribuição, fornecimento, divulgação e oferta quando destinados ao controle ou afastamento de animais silvestres. Os estabelecimentos comerciais deverão orientar funcionários e consumidores sobre as restrições previstas na legislação e não poderão recomendar os produtos para as finalidades proibidas.

Segundo a proposta, ficam preservados os usos exclusivamente industriais, laboratoriais ou de manutenção predial, desde que não exponham animais ao risco de captura, lesão ou sofrimento. O descumprimento da futura lei poderá acarretar advertência, nos casos de primeira infração de menor potencial ofensivo, e multas que variam de 500 a 2.000 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs).

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, que poderão atuar em conjunto com órgãos estaduais e federais de proteção ambiental e defesa animal.

Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo
Foto: Câmara Municipal de Campinas