Marcelo Silva apresenta projeto que estabelece diretrizes para captura, esterilização e recuperação de cães e gatos em situação de rua
O vereador Marcelo Silva (PP) protocolou um Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Campinas, que altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município. A proposta estabelece diretrizes para a captura, esterilização, recuperação e retorno de cães e gatos em situação de rua, como instrumento de controle populacional e de promoção do bem-estar animal.
As ações previstas na proposição incluem a identificação e localização dos animais em situação de rua; captura ou recolhimento humanitário; avaliação clínica médico-veterinária para realização de exames e procedimentos; esterilização cirúrgica, quando houver indicação e condições clínicas. Além de vacinação, vermifugação, tratamento de enfermidades, identificação permanente do animal, preferencialmente por microchipagem; recuperação e acompanhamento pós-operatório; retorno do animal ao local ou região de origem, quando recomendado e quando não recomendado, o encaminhamento para adoção, acolhimento ou outra destinação adequada.
O animal submetido à esterilização cirúrgica deverá permanecer, após o procedimento, em local adequado, seguro, higienizado e protegido, pelo período necessário à sua recuperação, conforme avaliação do médico-veterinário responsável. O período de recuperação deverá ser definido individualmente pelo médico-veterinário responsável, considerando a espécie, idade, condição clínica, procedimento realizado e evolução do animal. Sempre que as condições clínicas permitirem, o período de recuperação deverá ser, preferencialmente, de cinco a dez dias.
“A presente proposição busca estabelecer uma diretriz específica para aqueles animais que não possuem tutor ou responsável permanente e que, por essa razão, podem não ter condições de receber adequadamente os cuidados necessários após uma intervenção cirúrgica”, justifica o vereador.
Durante o período de recuperação deverão ser assegurados ao animal, conforme indicação médico-veterinária, uma alimentação adequada; água em quantidade suficiente; abrigo e proteção contra intempéries; condições adequadas de higiene; administração dos medicamentos prescritos; acompanhamento da evolução pós-operatória e atendimento médico-veterinário em caso de complicações.
De acordo com o texto, o animal poderá ser encaminhado para adoção, acolhimento ou outra destinação adequada quando apresentar condição clínica incompatível com a permanência em situação de rua; o local de origem apresentar risco à sua integridade física; houver recomendação médico-veterinária ou técnica para sua não devolução e quando houver possibilidade de adoção ou acolhimento responsável.
Sempre que possível, os animais atendidos deverão ser identificados e cadastrados em sistema municipal, contendo informações relativas ao local de captura, procedimentos realizados e destinação do animal. O Poder Público poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, clínicas e hospitais veterinários, universidades, entidades de proteção animal, protetores independentes e demais instituições públicas ou privadas para a execução das ações previstas neste projeto.
Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas
