Ouvidoria da Câmara recebe o Selo Prata TCESP Ouvidoria Cidadã por boas práticas de transparência, participação social e controle social
A Câmara Municipal de Campinas recebeu na manhã desta segunda-feira (05) o Selo Prata TCESP Ouvidoria Cidadã. A certificação, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reconhece prefeituras e câmaras municipais com boas práticas de transparência e atendimento ao cidadão. A Solenidade ocorreu no Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia Mello", na sede da Corte, na capital paulista.
“Esse reconhecimento reforça o trabalho da Câmara de Campinas no sentido de fortalecer a participação popular no acompanhamento das leis e dos gastos públicos, além de garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, esclarecendo dúvidas sobre o trabalho da Câmara”, disse o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Casa, após receber a premiação das mãos da Conselheira Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes; bem como do conselheiro Renato Martins Costa, coordenador da Ouvidoria; e da ouvidora Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira.
O projeto do TCE integra o “Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais que tem como objetivo de incentivar e capacitar órgãos públicos municipais a melhorarem os canais de diálogo, escuta pública e controle social. O Tribunal premia unidades que facilitam o registro de sugestões, reclamações, elogios e denúncias com eficiência. A data escolhida para a entrega do Selo celebra o aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, marco fundamental para a consolidação da cidadania, da participação social e da transparência na Administração Pública.
Também presente na cerimônia, o ouvidor geral da Casa Elvio Urici, ressalta que a premiação por um órgão de controle externo representa que a Ouvidoria da Câmara trabalha com seriedade, transparência e respeito ao cidadão. “O prêmio tem critérios objetivos de avaliação, e cada resposta enviada ao Tribunal deve de ser comprovada com documentos e registros públicos”, afirma ouvidor geral da Casa.
De acordo com Urici, algumas práticas contribuíram para o reconhecimento, como o atendimento por canais acessíveis e padronizados, como o Fala.BR e o telefone 0800-2030406, com acompanhamento dos prazos legais das manifestações e dos pedidos de acesso à informação. A elaboração de relatórios analíticos mensais, que apresentam os temas mais demandados, os setores envolvidos, o tempo de resposta e recomendações de melhoria para a gestão. Além da consolidação de um Manual de Procedimentos da Ouvidoria, que organiza as rotinas de trabalho e as bases legais utilizadas pela equipe.
Segundo ele, a implantação da Ouvidoria da Mulher também integra as ações desenvolvidas pela Câmara, com um canal especializado para o acolhimento de manifestações relacionadas aos direitos das mulheres. Ele citou ainda a realização do 1º Seminário Paulista de Ouvidoria e Controle Social, sediado pela Câmara em junho deste ano, como parte das iniciativas para disseminar a cultura da Ouvidoria e promover a troca de experiências entre os municípios.
O ouvidor acredita que esse reconhecimento serve de estímulo para avançar na qualidade das respostas, na transparência dos dados e na aproximação com o cidadão. “Para a população, a mensagem é simples: a Ouvidoria da Câmara é um canal sério, que funciona e que está à disposição para ouvir, orientar e encaminhar”, finaliza.
Ouvidoria da Mulher
Instituída pelo Ato da Mesa nº 11/2026, o canal é voltado ao acolhimento, registro, tratamento, orientação e encaminhamento de manifestações relacionadas aos direitos das mulheres. A Ouvidoria da Mulher recebe manifestações sobre igualdade de gênero e participação feminina no âmbito institucional, discriminação em razão de sexo ou gênero, assédio moral ou sexual e outras formas de violência contra a mulher. O atendimento também prevê acolhimento humanizado, escuta qualificada, respeito à autonomia da mulher e proteção da identidade e dos dados pessoais.
A iniciativa foi criada no contexto das ações do Legislativo relacionadas ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O canal de atendimento é online pelo e-mail: ouvidoriadamulher@campinas.sp.leg.br, pelo Fale-Conosco do portal da Câmara, ou de forma presencial, na sede do Legislativo, localizado na Avenida da Saudade, 1004, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
1º Seminário Paulista de Ouvidoria e Controle Social
A Câmara Municipal de Campinas ainda sediou o 1º Seminário Paulista de Ouvidoria e Controle Social, em junho deste ano. Organizado pela Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp), o encontro reuniu ouvidores de diferentes municípios paulistas para discutir práticas de atendimento, inovação, transparência e fortalecimento das Ouvidorias Públicas.
Participaram representantes de cidades como Mirassol, Valinhos, Indaiatuba, Pilar do Sul, Hortolândia e Barueri. O encontro contou com palestras de profissionais ligados às áreas de ouvidoria e controle social, entre eles representantes da Ouvidoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO). A realização do seminário reforçou a proposta de aproximar as Ouvidorias dos cidadãos e de compartilhar experiências que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas
