Projeto de Lei de Ailton da Farmácia propõe programa de reeducação para homens autores de violência doméstica em Campinas

O vereador Ailton da Farmácia (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei que institui o Programa Tempo de Superação. A proposta prevê grupos permanentes de reeducação e responsabilização de homens encaminhados pelo sistema de Justiça ou inscritos voluntariamente.

“Não basta endurecer as penas se não enfrentarmos também a origem do comportamento violento. Precisamos responsabilizar esses homens, fazê-los refletir sobre suas atitudes e trabalhar para que a agressão não se repita”, afirma Ailton.

De acordo com o texto, os participantes do programa poderão receber atendimento individual e acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, especialmente durante o cumprimento de medidas protetivas.

A propositura poderá atender homens encaminhados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O programa também vai aceitar homens que, voluntariamente, desejem participar dos grupos.

Os encontros abordarão a Lei Maria da Penha, as diferentes formas de violência contra a mulher, o combate a comportamentos machistas e a construção de relações baseadas no respeito e na igualdade.

Segundo Ailton da Farmácia, o projeto não substitui punições, medidas protetivas ou decisões judiciais. “É uma ação complementar de prevenção e responsabilização para interromper o ciclo da violência e ampliar a segurança das mulheres”, conclui.

Texto: Gabinete do vereador Ailton da Farmácia
Foto: Câmara Municipal de Campinas