Projeto de Lei de Luiz Cirilo propõe reconhecimento facial nas escolas públicas de Campinas para reforçar segurança
O vereador Luiz Cirilo (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Controle de Acesso e Segurança Escolar por Reconhecimento Facial. A proposta prevê a utilização de tecnologia de reconhecimento facial como ferramenta para reforçar a segurança nas escolas públicas municipais e aumentar o controle sobre a entrada e saída de pessoas nas unidades.
Pelo projeto, o sistema poderá ser utilizado para identificação de alunos, professores, funcionários e demais pessoas autorizadas a acessar as escolas. A iniciativa também prevê a possibilidade de utilização dos registros para aprimorar o acompanhamento da frequência escolar e auxiliar ações de prevenção à evasão e ao abandono escolar.
Para Luiz Cirilo, a adoção de novas tecnologias é uma forma de fortalecer a prevenção e oferecer maior tranquilidade às famílias. “A segurança não pode começar depois que acontece a tragédia. Precisamos trabalhar com prevenção e utilizar a tecnologia disponível para proteger nossos alunos, professores e funcionários”, afirma.
A proposta estabelece que a implantação do programa seja realizada de forma gradual, levando em consideração critérios técnicos, condições de infraestrutura, segurança e disponibilidade orçamentária. A ideia é permitir que a Prefeitura estabeleça as etapas de implantação e priorize as unidades de acordo com suas necessidades.
O projeto também estabelece mecanismos de proteção aos dados pessoais, especialmente em relação às informações biométricas de crianças e adolescentes. A utilização do sistema deverá observar a legislação vigente e princípios como segurança, transparência, necessidade, não discriminação e proteção integral dos estudantes.
Outro ponto previsto é a existência de mecanismos alternativos de identificação. Eventuais falhas no reconhecimento facial não poderão impedir o acesso ou a permanência do aluno na escola. A proposta também busca evitar que decisões relevantes sobre estudantes sejam tomadas exclusivamente de forma automatizada pelo sistema.
Segundo Cirilo, a iniciativa não se limita à instalação de equipamentos de monitoramento, mas pretende criar uma política pública permanente de prevenção e proteção. “Não estamos falando apenas de colocar câmeras nas escolas. Estamos falando de criar uma política pública de segurança, utilizando tecnologia e informação para prevenir riscos e proteger vidas. Campinas precisa estar preparada para o futuro”, destaca.
Texto: Gabinete do vereador Luiz Cirilo
Foto: Câmara Municipal de Campinas
