Vereadores aprovam projeto que institui o Dia Municipal em Memória aos Animais Vítimas de Maus-tratos

Os vereadores de Campinas aprovaram, em turno único, nesta quarta-feira (7), durante a 57ª Reunião Ordinária, projeto que institui o Dia Municipal em Memória dos Animais Vítimas de Maus-Tratos. A data proposta para a celebração é 4 de janeiro e tem como objetivo preservar a memória dos animais que perderam a vida em decorrência da crueldade humana e reforçar a importância do combate aos maus-tratos.

O projeto faz referência ao cão comunitário Orelha, cujo caso ganhou repercussão nacional e se tornou símbolo da luta por justiça e proteção aos animais.

“O Projeto Orelha reforça a bandeira da causa animal no município e se soma a outras iniciativas voltadas à promoção do respeito, da empatia e da proteção dos animais, reafirmando que lembrar é também uma forma de lutar para que novas violências não se repitam”, afirmou o vereador Hebert Ganem, autor da proposta.

De acordo com o projeto, a criação da data não tem caráter punitivo, mas educativo e simbólico. A iniciativa busca estimular a reflexão coletiva, ampliar a conscientização sobre a gravidade dos maus-tratos e reafirmar o compromisso do poder público com a defesa da vida e da dignidade animal.

RESULTADO DOS TRABALHOS DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026

1) RETIRADO - Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.553/26, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 270/25, Processo nº 245.032, de autoria do senhor Gustavo Petta, que "concede Título de Cidadã Campineira a Luciana Barbosa de Oliveira Santos". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. 

2) RETIRADO - Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.594/26, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/26, Processo nº 245.743, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Arismar Martins Junior". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. 

1) RETIRADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 162/25, Processo nº 243.407, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “altera a Lei nº 16.106, de 26 de julho de 2021, que ‘institui, no âmbito do Município de Campinas, o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 

2) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 170/26, Processo nº 246.224, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Rinaldo Aparecido Norato – Rina”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. 

3) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 166/26, Processo nº 246.198, de autoria do senhor Benê Lima, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Denise Almeida de Carvalho”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. 

4) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 227/26, Processo nº 246.585, de autoria do senhor Roberto Alves, que “denomina Estrada Municipal Lobo-Guará uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. 

5) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/26, Processo nº 245.245, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “institui o Dia Municipal em Memória dos Animais Vítimas de Maus-Tratos”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. 

6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 335/25, Processo nº 244.293, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Rua Moacir da Luz Guilherme uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. 

7) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 349/25, Processo nº 244.402, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “denomina Praça Augusto Ruy de Oliveira Pinto um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.