Benê Lima protocola Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Segurança no Comércio Noturno

O vereador Benê Lima (PL) protocolou um Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Campinas, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Segurança no Comércio Noturno, destinado a estabelecimentos comerciais que funcionam no município entre às 23 horas e às 5 horas. A proposição tem o objetivo de estimular a adoção de medidas de segurança por estabelecimentos noturnos e a adesão é voluntária.

Os comércios aderentes poderão implementar um botão de pânico ou dispositivo de alarme silencioso, com acionamento direto à Guarda Municipal, um sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas áreas de atendimento ao público, com armazenamento das imagens por prazo mínimo de 90 dias, além de uma iluminação adequada nas áreas externas e nos pontos de atendimento ao público.

A Prefeitura poderá manter cadastro dos estabelecimentos aderentes, celebrar convênio ou instrumento congênere com a Guarda Municipal, e viabilizar a integração das câmeras de segurança dos estabelecimentos aderentes ao sistema de monitoramento da Guarda Municipal, com vistas ao acompanhamento em tempo real, ao reforço do policiamento preventivo e à inclusão desses estabelecimentos em rotas de ronda, especialmente em regiões de maior incidência de ocorrências.

“Levantamentos recentes mostram que lojas de conveniência que funcionam 24 horas, muitas vezes operadas por apenas um atendente durante a madrugada e sem vigilância fixa, vêm sendo alvo crescente de assaltos, furtos e arrastões: somente na capital paulista, o número de ocorrências nesse tipo de estabelecimento saltou de 320 para mais de mil em um único ano”, justifica o vereador.

De acordo com o documento, a proposição ainda visa, aos estabelecimentos participantes, a entrega de um selo de reconhecimento como participante do Programa, além de prioridade na inclusão em rotas de ronda preventiva da Guarda Municipal.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas