Câmara vota projeto que prevê sepultamento digno de nascituros e natimortos
A Câmara Municipal de Campinas vota, entre os itens da pauta da 48ª Reunião Ordinária de 2026, nesta quarta-feira (2), o projeto que estabelece regras para garantir o sepultamento digno de nascituros e natimortos no município, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura. A proposta é de autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL).
O Projeto de Lei Ordinária nº 184/25 determina que seja assegurada uma destinação funerária digna nesses casos e proíbe que nascituros e natimortos recebam destinação considerada incompatível com a dignidade da pessoa humana. O texto também permite que, por decisão da família, seja realizada a cremação em vez do sepultamento.
Na prática, a proposta busca assegurar às famílias o direito de dar uma destinação ao corpo mesmo nos casos de perdas ocorridas nas fases iniciais da gestação. Para viabilizar o procedimento, o projeto estabelece ainda que deverá ser fornecida à família a respectiva declaração de óbito.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida pretende oferecer um tratamento mais humanizado às famílias que enfrentam uma perda gestacional, permitindo a realização de rituais de despedida e contribuindo para o processo de luto.
O vereador argumenta ainda que existem lacunas em protocolos relacionados à destinação de nascituros e natimortos, especialmente nos casos de perdas gestacionais precoces.
A 48ª Reunião Ordinária será realizada às 18h no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 2 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/26, Processo nº 245.395, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “institui, no município de Campinas, a Política Municipal de Incentivo ao Skateboard e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 184/25, Processo nº 243.551, de autoria do senhor Guilherme Teixeira, com emenda, que “dispõe, no âmbito do município de Campinas, sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 140/26, Processo nº 245.959, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 11.924, de 29 de março de 2004, que ‘denomina Praça Profa Isolina Ignez Annicchini Loschi (Zeni) uma praça pública do Município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 111/26, Processo nº 245.745, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “institui, no âmbito do município de Campinas, o Dia Municipal do Handebol, a ser comemorado anualmente no dia 26 de fevereiro, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 179/26, Processo nº 246.265, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Rubens Pereira Leão”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/26, Processo nº 246.225, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Diploma ‘São Francisco de Assis’ a Camila Cristina Crosgnac Fracalossi”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 158/26, Processo nº 246.145, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ a Cinthia Pinheiro Alireti”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 27 de agosto de 2026.
LUIZ ROSSINI
Presidente
