Câmara vota projeto sobre ambientes silenciosos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Câmara de Campinas vota, em definitivo, nesta segunda-feira (21), entre os itens da pauta da 52ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o projeto que trata da instalação de sinalização para redução de ruídos em locais frequentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Projeto de Lei nº 78/26, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), prevê a instalação de placas com os dizeres “Ambiente Silencioso – Respeite as Pessoas com TEA” em instituições e locais públicos ou privados que atendam ou tenham presença frequente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 

Pelo texto, a sinalização poderá ser instalada prioritariamente em escolas públicas e privadas, centros de educação especial, clínicas de atendimento e reabilitação, unidades de assistência social, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), postos de saúde e espaços públicos culturais, esportivos e de lazer que desenvolvam atividades inclusivas.

Na justificativa, o autor destaca que pessoas com TEA podem apresentar diferentes níveis de sensibilidade sensorial e que a hipersensibilidade aos sons pode fazer com que ambientes com excesso de ruído provoquem desconforto, ansiedade e desregulação emocional.

A 52ª Reunião Ordinária será realizada às 18h no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.553/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 270/25, Processo nº 245.032, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadã Campineira a Luciana Barbosa de Oliveira Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.592/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/26, Processo nº 246.116, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Adriano Hideki Yamamoto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.593/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 153/26, Processo nº 246.115, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Ricardo Piccolo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável

4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.594/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/26, Processo nº 245.743, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Arismar Martins Junior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.595/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/26, Processo nº 246.117, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Jairo Carvalho Godoy”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

6) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.603/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 430/25, Processo nº 244.758, de autoria do senhor Rubens Gás, que “declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o Instituto Inn Tea”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.613/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 197/25, Processo nº 244.693, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Medalha Arautos da Paz ao grupo Amigos do Carro Antigo Abolição”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

8) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.614/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 288/25, Processo nº 245.072, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito do Profissional da Beleza ‘Ondina Paes Leme’ a Gabriela Ferreira Bertoncin”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

https://sapl.campinas.sp.leg.br/materia/450449

9) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.615/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 297/25, Processo nº 245.081, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ‘Manuel Ferraz de Campos Salles’ a Zuzu pelo Mundo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

10) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.616/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 114/26, Processo nº 245.862, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Contábil ‘Dr. Ataliba Amadeu Sevá’ à Escofil Contabilidade Ltda”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

11) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.623/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/26, Processo nº 245.398, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma ‘São Francisco de Assis’ a Breno Martins Jancowski”.

12) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.624/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 207/26, Processo nº 246.451, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ ao Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo Paulo Bueno Junta Junior”.

13) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.562/26:

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/26, Processo nº 245.475, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “dispõe sobre a instalação de placas de sinalização de silêncio em instituições e locais, públicos ou privados, que atendam pessoas com transtorno do espectro autista – TEA”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/26, Processo nº 245.216, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “concede Medalha Arautos da Paz a Elieser Pires Prataviera”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

15) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/26, Processo nº 245.502, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “concede Diploma ‘São Francisco de Assis’ ao Projeto Quem Ama, Protege”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

16) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 131/26, Processo nº 245.978, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma ‘São Francisco de Assis’ ao Hospital Veterinário Planetvet”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

17) Matérias adiadas de reunião anterior.

18) Discussão e votação de moção.

19) Discussão e votação de ata.

20) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 17 de setembro de 2026.

LUIZ ROSSINI

Presidente