Câmara vota projetos sobre ambientes silenciosos para pessoas com TEA e Semana da Limpeza Digital

A Câmara de Campinas vota nesta quarta-feira (9), durante a 49ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o projeto que trata da instalação de sinalização para redução de ruídos em locais frequentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também está na pauta, entre outros itens da pauta, a propositura que cria a Semana Municipal da Limpeza Digital.

Placas TEA

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 78/26, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), que prevê a instalação de placas com os dizeres “Ambiente Silencioso – Respeite as Pessoas com TEA” em instituições e locais públicos ou privados que atendam ou tenham presença frequente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Pelo texto, a sinalização poderá ser instalada prioritariamente em escolas públicas e privadas, centros de educação especial, clínicas de atendimento e reabilitação, unidades de assistência social, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), postos de saúde e espaços públicos culturais, esportivos e de lazer que desenvolvam atividades inclusivas.

Na justificativa, o autor destaca que pessoas com TEA podem apresentar diferentes níveis de sensibilidade sensorial e que a hipersensibilidade aos sons pode fazer com que ambientes com excesso de ruído provoquem desconforto, ansiedade e desregulação emocional.

Semana da Limpeza Digital

Também está na pauta, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 168/26, dos vereadores Wagner Romão (PT) e Luis Yabiku (Republicanos), que institui a Semana Municipal da Limpeza Digital em Campinas. O projeto foi aprovado em primeira discussão no último dia 31 de agosto.

A proposta determina que a campanha seja realizada anualmente na terceira semana de março e passe a integrar o calendário oficial de eventos do município. O sábado da respectiva semana será considerado o “Dia D” da limpeza digital, em sintonia com uma campanha internacional sobre o tema.

O projeto define como lixo digital dados, arquivos, e-mails, mensagens, imagens, vídeos, aplicativos e outros conteúdos que já não tenham utilidade, mas permaneçam armazenados em equipamentos ou servidores, demandando recursos de infraestrutura e consumo de energia.

Já a limpeza digital é definida como o conjunto de práticas destinadas à eliminação, organização e gestão consciente desses conteúdos, como exclusão de arquivos obsoletos, cancelamento de assinaturas não utilizadas e otimização do armazenamento de dados.

Entre os objetivos da semana estão conscientizar a população sobre os impactos ambientais provocados pelo armazenamento desnecessário de dados, incentivar práticas de organização digital e ampliar a divulgação de formas adequadas de descarte dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, como computadores, celulares, televisores, pilhas e baterias.

A programação poderá incluir oficinas, palestras, cursos, rodas de conversa, fóruns, seminários e produção de materiais educativos.

A 49ª Reunião Ordinária será realizada às 18h no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.518/26, devidamente aprovado:

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/26, Processo nº 246.122, de autoria dos senhores Wagner Romão e Luis Yabiku, que “institui, no município de Campinas, a Semana Municipal da Limpeza Digital e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.545/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 246/25, Processo nº 244.918, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Moriza Dinorah Quintanilha”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.550/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 273/25, Processo nº 245.045, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Marcelo Martins Alves”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.553/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 270/25, Processo nº 245.032, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadã Campineira a Luciana Barbosa de Oliveira Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.570/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 220/26, Processo nº 246.540, de autoria do senhor Wagner Romão, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Thiago Shichiroli Oliveira (Pai Thiago)”.

6) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.562/26:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/26, Processo nº 245.475, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “dispõe sobre a instalação de placas de sinalização de silêncio em instituições e locais, públicos ou privados, que atendam pessoas com transtorno do espectro autista – TEA”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/25, Processo nº 243.527, de autoria do senhor Nick Schneider, que “obriga, no âmbito do município de Campinas, à afixação de placas ou cartazes informativos acerca do aborto nos locais que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 336/25, Processo nº 244.294, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Avenida José Antunes de Macedo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

9) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e votação de moção.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 2 de setembro de 2026.

LUIZ ROSSINI

Presidente