Câmara vota reserva vagas em aulas de artes marciais para alunos da rede municipal

A Câmara Municipal de Campinas vota, entre os itens da pauta da 50ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (14), o  projeto que prevê a reserva de pelo menos 30% das vagas de novas turmas de artes marciais promovidas ou subsidiadas pelo Poder Público municipal para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.

De autoria do vereador Bene Lima (PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 217/25 estabelece que a reserva deverá ser aplicada às novas vagas abertas em cada ciclo ou turma de atividades promovidas, conveniadas, custeadas, financiadas ou subsidiadas, direta ou indiretamente, pelo município.

Pela proposta, para ter acesso às vagas reservadas, o estudante deverá comprovar a matrícula na rede municipal por meio de declaração ou documento oficial emitido pela unidade escolar.

O texto também determina que entidades, academias, centros esportivos e demais organizações que ofereçam atividades de artes marciais com apoio, parceria ou financiamento público municipal deverão adequar seus processos de inscrição para garantir o cumprimento da reserva prevista.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a medida busca ampliar o acesso de crianças e adolescentes da rede municipal às práticas esportivas e utilizar as artes marciais como instrumento de inclusão social, educação e desenvolvimento pessoal.

Bene Lima argumenta que modalidades de artes marciais podem contribuir para o desenvolvimento da disciplina, do respeito, da autoconfiança e do autocontrole, além de favorecer o fortalecimento de vínculos sociais e a formação cidadã.

A 50ª Reunião Ordinária será realizada às 18h no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA                                 

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.518/26, devidamente aprovado:

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/26, Processo nº 246.122, de autoria dos senhores Wagner Romão e Luis Yabiku, que “institui, no município de Campinas, a Semana Municipal da Limpeza Digital e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.545/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 246/25, Processo nº 244.918, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Moriza Dinorah Quintanilha”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.550/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 273/25, Processo nº 245.045, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Marcelo Martins Alves”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.553/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 270/25, Processo nº 245.032, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadã Campineira a Luciana Barbosa de Oliveira Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.570/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 220/26, Processo nº 246.540, de autoria do senhor Wagner Romão, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Thiago Shichiroli Oliveira (Pai Thiago)”.

6) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.580/26, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 144/26, Processo nº 245.986, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “denomina Praça Adelaide da Costa Paes um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 217/25, Processo nº 243.775, de autoria do senhor Benê Lima, que “dispõe sobre a reserva de vagas em atividades de artes marciais promovidas ou subsidiadas pelo Poder Público, no âmbito do Município de Campinas, para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 405/25, Processo nº 244.664, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “institui o Dia do Juiz de Paz no calendário oficial do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 285/25, Processo nº 244.040, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina Rua Hermano Roberto Santamaria uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 257/25, Processo nº 245.006, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Douglas da Silva Nonato Marques”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.https://sapl.campinas.sp.leg.br/materia/450088

11)  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 180/26, Processo nº 246.266, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Adilson da Silva Pinheiro – Tengo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 182/26, Processo nº 246.268, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Simone Cristina Siqueira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 110/26, Processo nº 245.858, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Sílvio César Talarico”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

14) Matérias adiadas de reunião anterior.

14.1) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.562/26:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/26, Processo nº 245.475, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “dispõe sobre a instalação de placas de sinalização de silêncio em instituições e locais, públicos ou privados, que atendam pessoas com transtorno do espectro autista – TEA”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

14.2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/25, Processo nº 243.527, de autoria do senhor Nick Schneider, que “obriga, no âmbito do município de Campinas, à afixação de placas ou cartazes informativos acerca do aborto nos locais que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

14.3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 336/25, Processo nº 244.294, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Avenida José Antunes de Macedo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

15) Discussão e votação de moção.

16) Discussão e votação de ata.

17) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 10 de setembro de 2026.

LUIZ ROSSINI

Presidente