Câmara vota uso de coleiras refletivas para identificar animais comunitários castrados

A Câmara Municipal de Campinas vota, entre os itens da pauta da 51ª Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (16), o projeto que prevê o uso de coleiras refletivas para identificar animais comunitários que já passaram por procedimento de castração. A medida, segundo o texto, tem como objetivo facilitar a identificação desses animais, além de ampliar a segurança e a proteção deles.

De autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), o Projeto de Lei Ordinária nº 90/26 acrescenta dispositivo ao Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas.

Pela proposta, as coleiras deverão ser confeccionadas em material resistente e adequado ao uso em ambientes externos, além de possuir cor ou padrão refletivo que facilite a visualização dos animais durante a noite. O acessório também deverá apresentar uma indicação clara de que o animal já foi castrado.

A colocação das coleiras ficará sob responsabilidade de quem realizar o procedimento de castração. Entre os responsáveis previstos no texto estão organizações da sociedade civil, clínicas veterinárias parceiras, instituições de ensino superior da área de medicina veterinária e participantes de programas e campanhas desenvolvidos em parceria com o Poder Público.

De acordo com a justificativa do projeto, muitos desses animais são atendidos por programas públicos de castração ou por iniciativas de protetores independentes, mas, mesmo esterilizados, continuam sem uma identificação visível. Segundo o texto, essa situação pode deixá-los sujeitos a recolhimentos ou remoções equivocadas e dificultar o reconhecimento de que já passaram pelo procedimento.

A 51ª Reunião Ordinária será realizada às 18h no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 90/26, Processo nº 245.551, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “acresce dispositivo à Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que ‘dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 202/26, Processo nº 246.319, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “declara órgão de utilidade pública municipal o Projeto Resgate Aliança na Visão de Jesus – PREA”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 286/25, Processo nº 244.041, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina Rua Alessandra Renata de Andrade uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 334/25, Processo nº 244.292, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Rua Jeferson Roberto Soares uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 151/25, Processo nº 244.235, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma da Diversidade e Inclusão ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Lucy Rabello Ramos Torres”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 218/25, Processo nº 244.794, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a João Henrique de Oliveira Costa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 10 de setembro de 2026.

LUIZ ROSSINI

Presidente