Comissão de Administração Pública analisa Projeto que institui a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos da Câmara
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (30), às 17h, a 7ª Reunião Ordinária para analisar pareceres de quatro projetos. Entre os itens da pauta, está a análise do parecer do Projeto de Resolução que institui a Política de Gestão Documental (PGD) e cria o Sistema de Arquivos da Câmara Municipal de Campinas (SIARQ-CMC).
A proposta, que recebeu parecer favorável do vereador Arnaldo Salvetti (MDB), pretende organizar, padronizar e garantir a preservação dos documentos produzidos e recebidos pela Casa ao longo de todo o seu ciclo de vida — desde a produção até a destinação final.
De acordo com o texto, a política estabelece diretrizes para assegurar a gestão, a proteção, a classificação, a avaliação e a guarda dos documentos institucionais, em conformidade com legislações federais como a Lei de Arquivos, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A reunião, que é aberta ao público, será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Arnaldo Salvetti favorável ao PRE nº 4/2026, Processo nº 245.552, de autoria da Mesa da Câmara, que “INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CRIA O SISTEMA DE ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Nick Schneider contrário ao PRE nº 15/2025, Processo nº 244.407, de autoria da Mesa da Câmara, que “ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 981, DE 9 DE ABRIL DE 2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E SOBRE O DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”
3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Nick Schneider favorável ao PLO nº 97/2024, Processo nº 240.966, com emenda de fls. 26-27, de autoria do senhor Rubens Gás, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O PROGRAMA CULTURAL A VOZ DO SAMBA NA PERIFERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Nick Schneider favorável ao PLO nº 315/2025, Processo nº 244.159, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “VEDA AOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROIBIR A INSTALAÇÃO DE TELAS E REDES DE PROTEÇÃO EM JANELAS, SACADAS, MEZANINOS E VARANDAS DAS UNIDADES PRIVATIVAS.”
5) Discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
6) Outros assuntos afetos à Comissão.
Campinas, 24 de setembro de 2026.
Rubens Gás
Presidente da Comissão de Administração Pública
