Ouvidoria da Câmara é contemplada com Selo TCESP Ouvidoria Cidadã por boas práticas de transparência, participação social e controle social

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Campinas foi contemplada com o Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, no âmbito do “Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais” promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A entrega do Selo será realizada no dia 5 de outubro, às 10 horas, no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, em São Paulo. A iniciativa contempla Ouvidorias formalmente instituídas nas Câmaras Municipais e Prefeituras e considera diferentes níveis de maturidade e qualidade dos serviços oferecidos à população. 

“Ouvidorias Públicas são canais essenciais que aproximam o cidadão da gestão pública. Funcionam como um elo direto entre a sociedade e os parlamentares e permitem que qualquer pessoa envie denúncias, reclamações, sugestões ou elogios sem precisar de intermediários. Esse reconhecimento reforça o trabalho da Câmara de Campinas no sentido de fortalecer a participação popular no acompanhamento das leis e dos gastos públicos, além de garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, esclarecendo dúvidas sobre o trabalho da Câmara”, reforça o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Casa. 

A iniciativa incentiva boas práticas de transparência, participação social e controle social nos municípios paulistas. "A premiação por um órgão de controle externo representa que a Ouvidoria da Câmara trabalha com seriedade, transparência e respeito ao cidadão. O Selo não é um prêmio pelo que dizemos fazer; é concedido a partir de critérios objetivos, e cada resposta enviada ao Tribunal teve de ser comprovada com documentos e registros públicos. Por isso tem um peso especial”, ressalta Elvio Urici, ouvidor geral da Casa. 

De acordo com Urici, algumas práticas contribuíram para o reconhecimento, como o atendimento por canais acessíveis e padronizados, como o Fala.BR e o telefone 0800-2030406, com acompanhamento dos prazos legais das manifestações e dos pedidos de acesso à informação. A elaboração de relatórios analíticos mensais, que apresentam os temas mais demandados, os setores envolvidos, o tempo de resposta e recomendações de melhoria para a gestão. Além da consolidação de um Manual de Procedimentos da Ouvidoria, que organiza as rotinas de trabalho e as bases legais utilizadas pela equipe. 

Segundo ele, a implantação da Ouvidoria da Mulher também integra as ações desenvolvidas pela Câmara, com um canal especializado para o acolhimento de manifestações relacionadas aos direitos das mulheres. Ele citou ainda a realização do 1º Seminário Paulista de Ouvidoria e Controle Social, sediado pela Câmara em junho deste ano, como parte das iniciativas para disseminar a cultura da Ouvidoria e promover a troca de experiências entre os municípios. 

O ouvidor acredita que esse reconhecimento serve de estímulo para avançar na qualidade das respostas, na transparência dos dados e na aproximação com o cidadão. “Para a população, a mensagem é simples: a Ouvidoria da Câmara é um canal sério, que funciona e que está à disposição para ouvir, orientar e encaminhar”, finaliza. 

A data escolhida para a entrega do Selo celebra o aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, marco fundamental para a consolidação da cidadania, da participação social e da transparência na Administração Pública. 

Ouvidoria da Mulher 

Instituída pelo Ato da Mesa nº 11/2026, o canal é voltado ao acolhimento, registro, tratamento, orientação e encaminhamento de manifestações relacionadas aos direitos das mulheres. A Ouvidoria da Mulher recebe manifestações sobre igualdade de gênero e participação feminina no âmbito institucional, discriminação em razão de sexo ou gênero, assédio moral ou sexual e outras formas de violência contra a mulher. O atendimento também prevê acolhimento humanizado, escuta qualificada, respeito à autonomia da mulher e proteção da identidade e dos dados pessoais. 

A iniciativa foi criada no contexto das ações do Legislativo relacionadas ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O canal de atendimento é online pelo e-mail: ouvidoriadamulher@campinas.sp.leg.br, pelo Fale-Conosco do portal da Câmara, ou de forma presencial, na sede do Legislativo, localizado na Avenida da Saudade, 1004, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. 

1º Seminário Paulista de Ouvidoria e Controle Social 

A Câmara Municipal de Campinas ainda sediou o 1º Seminário Paulista de Ouvidoria e Controle Social, em junho deste ano. Organizado pela Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp), o encontro reuniu ouvidores de diferentes municípios paulistas para discutir práticas de atendimento, inovação, transparência e fortalecimento das Ouvidorias Públicas. 

Participaram representantes de cidades como Mirassol, Valinhos, Indaiatuba, Pilar do Sul, Hortolândia e Barueri. O encontro contou com palestras de profissionais ligados às áreas de ouvidoria e controle social, entre eles representantes da Ouvidoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO). 

A realização do seminário reforçou a proposta de aproximar as Ouvidorias dos cidadãos e de compartilhar experiências que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. 

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas