Projetos sobre ambientes silenciosos para pessoas com TEA e Semana da Limpeza Digital seguem em tramitação
Os projetos que tratam da instalação de sinalização para redução de ruídos em locais frequentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da criação da Semana Municipal da Limpeza Digital seguem em tramitação na Câmara Municipal de Campinas. Os itens previstos na pauta da 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira (9), não foram votados devido à falta de quórum.
Placas para ambientes silenciosos
O Projeto de Lei nº 78/26, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), prevê a instalação de placas com os dizeres “Ambiente Silencioso – Respeite as Pessoas com TEA” em instituições e locais públicos ou privados que atendam ou tenham presença frequente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Pelo texto, a sinalização poderá ser instalada prioritariamente em escolas públicas e privadas, centros de educação especial, clínicas de atendimento e reabilitação, unidades de assistência social, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), postos de saúde e espaços públicos culturais, esportivos e de lazer que desenvolvam atividades inclusivas.
Semana da Limpeza Digital
O Projeto de Lei nº 168/26, dos vereadores Wagner Romão (PT) e Luis Yabiku (Republicanos), institui a Semana Municipal da Limpeza Digital em Campinas. A proposta foi aprovada em primeira discussão no último dia 31 de agosto e ainda precisa passar pela segunda votação em Plenário.
O texto determina que a campanha seja realizada anualmente na terceira semana de março e passe a integrar o calendário oficial de eventos do município. O sábado da respectiva semana será considerado o “Dia D” da limpeza digital, em sintonia com uma campanha internacional sobre o tema.
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026
1) ADIADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/26, Processo nº 246.122, de autoria dos senhores Wagner Romão e Luis Yabiku, que “institui, no município de Campinas, a Semana Municipal da Limpeza Digital e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) ADIADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 246/25, Processo nº 244.918, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Moriza Dinorah Quintanilha”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
3) ADIADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 273/25, Processo nº 245.045, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Marcelo Martins Alves”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
4) ADIADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 270/25, Processo nº 245.032, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadã Campineira a Luciana Barbosa de Oliveira Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
5) ADIADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 220/26, Processo nº 246.540, de autoria do senhor Wagner Romão, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Thiago Shichiroli Oliveira (Pai Thiago)”.
6) ADIADO: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/26, Processo nº 245.475, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “dispõe sobre a instalação de placas de sinalização de silêncio em instituições e locais, públicos ou privados, que atendam pessoas com transtorno do espectro autista – TEA”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
7) ADIADO: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/25, Processo nº 243.527, de autoria do senhor Nick Schneider, que “obriga, no âmbito do município de Campinas, à afixação de placas ou cartazes informativos acerca do aborto nos locais que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
8) ADIADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 336/25, Processo nº 244.294, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Avenida José Antunes de Macedo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
