Reunião inaugural da Comissão sobre novo Plano Municipal de Educação terá participação do Ministério e da Secretaria da Educação
A Comissão Especial de Estudos (CEE) para avaliar, acompanhar e subsidiar a construção do Plano Municipal de Educação (PME) 2027-2037 realizará a reunião inaugural nesta sexta-feira (18), a partir das 16h30. O encontro será voltado à escolha do relator da CEE e à apresentação do programa de trabalho. A presidência é ocupada pelo vereador Wagner Romão (PT), autor da proposta de criação da CEE.
Está confirmada a participação de Selma Rocha, diretora do Ministério da Educação responsável pela articulação com os sistemas de ensino, planos decenais e valorização dos profissionais da educação. Em âmbito municipal, estão confirmadas a presença da secretária municipal de Educação, Patricia Adolf Lutz, e da presidente do Fórum Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, Solange Pozzuto.
Além de Wagner Romão, compõem a Comissão Especial de Estudos os vereadores Paulo Haddad (PSD), Dr. Yanko (PP), Roberto Alves (Republicanos) e Bene Lima (PL).
O PME será o principal instrumento de planejamento das políticas educacionais do município para a próxima década. Entre outros aspectos, deverá estabelecer metas, estratégias e prioridades relacionadas à educação pública, considerando a realidade e as necessidades da população de Campinas.
A iniciativa ocorre após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei Federal nº 15.388/2026, que determina que os municípios elaborem seus respectivos planos de educação em consonância com as diretrizes nacionais. Pela nova legislação, Campinas terá prazo de até 15 meses, contados a partir da publicação da lei, para publicar seu novo Plano Municipal de Educação.
"Esse é o momento de planejar, de consultar toda a comunidade escolar, todos os especialistas, e fazer um diagnóstico de como está a educação aqui no município de Campinas. Vamos trabalhar com dados identificar os problemas e estabelecer metas e objetivos para as nossas ações aqui no município", antecipou o vereador Wagner Romão.
A Comissão
A Comissão Especial terá até 180 dias para desenvolver seus trabalhos e apresentar sugestões e contribuições relacionadas ao tema. O grupo poderá realizar estudos e levantamentos, promover debates e audiências, acompanhar indicadores educacionais e discutir questões como financiamento, infraestrutura escolar, valorização dos profissionais da educação, inclusão, permanência dos estudantes e qualidade do ensino.
A proposta também prevê a aproximação entre a Câmara Municipal, o Poder Executivo, profissionais da educação, conselhos, estudantes, famílias e organizações da sociedade civil, criando um espaço institucional de escuta e debate sobre os rumos da educação municipal.
Participação Social e do Legislativo
Com a participação de toda a comunidade relacionada à Educação, a Comissão Especial de Estudos discutirá diversos temas, como a infraestrutura escolar, a valorização dos profissionais e os indicadores que avaliam a qualidade do ensino no município.
"Campinas tem que fazer todo o debate do Plano Municipal de Educação neste ano. O Executivo lidera esse debate, mas queremos trazê-lo aqui para o Legislativo", pontuou Wagner Romão.
Texto: Gabinete do vereador Wagner Romão
Foto: Câmara Municipal de Campinas
