Vereadores aprovam, em primeira discussão, reserva de vagas em aulas de artes marciais para alunos da rede municipal

Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira discussão, entre os itens da pauta da 50ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (14), o projeto que prevê a reserva de pelo menos 30% das vagas em novas turmas de artes marciais promovidas ou subsidiadas pelo Poder Público municipal para alunos matriculados na rede municipal de ensino.

De autoria do vereador Benê Lima (PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 217/25 estabelece que a reserva deverá ser aplicada às novas vagas abertas a cada ciclo ou turma de atividades promovidas, conveniadas, custeadas, financiadas ou subsidiadas, direta ou indiretamente, pelo município.

“Hoje, as vagas para aulas de artes marciais oferecidas em parceria com a Prefeitura não priorizam os alunos matriculados na rede municipal de ensino. Muitos desses estudantes têm dificuldade de acesso a essas modalidades, principalmente por questões financeiras. Então, essa é uma forma de ampliar esse acesso”, disse Benê.

Pela proposta, para ter acesso às vagas reservadas, o estudante deverá comprovar a matrícula na rede municipal por meio de declaração ou documento oficial emitido pela unidade escolar.

O texto também determina que entidades, academias, centros esportivos e demais organizações que ofereçam atividades de artes marciais com apoio, parceria ou financiamento público municipal deverão adequar seus processos de inscrição para garantir o cumprimento da reserva prevista.

RESULTADO DOS TRABALHOS DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026

1) RETIRADO: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/26, Processo nº 246.122, de autoria dos senhores Wagner Romão e Luis Yabiku, que “institui, no município de Campinas, a Semana Municipal da Limpeza Digital e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

2) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 246/25, Processo nº 244.918, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Moriza Dinorah Quintanilha”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

3) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 273/25, Processo nº 245.045, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Marcelo Martins Alves”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

4) RETIRADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 270/25, Processo nº 245.032, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadã Campineira a Luciana Barbosa de Oliveira Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 220/26, Processo nº 246.540, de autoria do senhor Wagner Romão, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Thiago Shichiroli Oliveira (Pai Thiago)”.

6) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 144/26, Processo nº 245.986, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “denomina Praça Adelaide da Costa Paes um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) APROVADO: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 217/25, Processo nº 243.775, de autoria do senhor Benê Lima, que “dispõe sobre a reserva de vagas em atividades de artes marciais promovidas ou subsidiadas pelo Poder Público, no âmbito do Município de Campinas, para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

8) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 405/25, Processo nº 244.664, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “institui o Dia do Juiz de Paz no calendário oficial do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

9) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 285/25, Processo nº 244.040, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina Rua Hermano Roberto Santamaria uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

10) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 257/25, Processo nº 245.006, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Douglas da Silva Nonato Marques”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.https://sapl.campinas.sp.leg.br/materia/450088

11) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 180/26, Processo nº 246.266, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Adilson da Silva Pinheiro – Tengo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

12) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 182/26, Processo nº 246.268, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a Simone Cristina Siqueira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

13) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 110/26, Processo nº 245.858, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Sílvio César Talarico”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

14) Matérias adiadas de reunião anterior.

14.1) APROVADO: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/26, Processo nº 245.475, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “dispõe sobre a instalação de placas de sinalização de silêncio em instituições e locais, públicos ou privados, que atendam pessoas com transtorno do espectro autista – TEA”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

14.2) RETIRADO: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/25, Processo nº 243.527, de autoria do senhor Nick Schneider, que “obriga, no âmbito do município de Campinas, à afixação de placas ou cartazes informativos acerca do aborto nos locais que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

14.3) APROVADO: Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 336/25, Processo nº 244.294, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Avenida José Antunes de Macedo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.