Vereadores aprovam uso de coleiras refletivas para identificar animais comunitários castrados
Os vereadores de Campinas aprovaram, entre os itens da pauta da 51ª Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (16), o projeto que prevê o uso de coleiras refletivas para identificar animais comunitários que já passaram por procedimento de castração. A medida, segundo o texto, tem como objetivo facilitar a identificação desses animais, além de ampliar a segurança e a proteção deles.
De autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), o Projeto de Lei Ordinária nº 90/26 acrescenta dispositivo ao Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas.
“O projeto, aprovado em primeira discussão, é uma solução ao controle e bem-estar desses animais. Muitos desses animais são atendidos por programas públicos de castração ou por iniciativas de protetores independentes, mas, mesmo esterilizados, continuam sem uma identificação visível. Essa situação pode deixá-los sujeitos a recolhimentos ou remoções equivocadas e dificultar o reconhecimento de que já passaram pelo procedimento”, disse o vereador.
Pela proposta, as coleiras deverão ser confeccionadas em material resistente e adequado ao uso em ambientes externos, além de possuir cor ou padrão refletivo que facilite a visualização dos animais durante a noite. O acessório também deverá apresentar uma indicação clara de que o animal já foi castrado.
A colocação das coleiras ficará sob responsabilidade de quem realizar o procedimento de castração. Entre os responsáveis previstos no texto estão organizações da sociedade civil, clínicas veterinárias parceiras, instituições de ensino superior da área de medicina veterinária e participantes de programas e campanhas desenvolvidos em parceria com o Poder Público.
De acordo com a justificativa do projeto, muitos desses animais são atendidos por programas públicos de castração ou por iniciativas de protetores independentes, mas, mesmo esterilizados, continuam sem uma identificação visível. Segundo o texto, essa situação pode deixá-los sujeitos a recolhimentos ou remoções equivocadas e dificultar o reconhecimento de que já passaram pelo procedimento
RESULTADO DOS TRABALHOS DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026
1) APROVADO - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 90/26, Processo nº 245.551, de autoria do senhor Hebert Ganem, que “acresce dispositivo à Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que ‘dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 202/26, Processo nº 246.319, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “declara órgão de utilidade pública municipal o Projeto Resgate Aliança na Visão de Jesus – PREA”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
3) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 286/25, Processo nº 244.041, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina Rua Alessandra Renata de Andrade uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
4) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 334/25, Processo nº 244.292, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “denomina Rua Jeferson Roberto Soares uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.
5) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 151/25, Processo nº 244.235, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma da Diversidade e Inclusão ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Lucy Rabello Ramos Torres”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
6) APROVADO - Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 218/25, Processo nº 244.794, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ a João Henrique de Oliveira Costa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
