28/04/16 - “ Competência Legislativa Municipal e a iniciativa parlamentar”
Data: 28/04/2016 (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Plenário “João Maria Matosinho” - Câmara Municipal de Campinas - Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.
Conteúdo: O Município, a Prefeitura e a Câmara Municipal; interesse local e a competência suplementar; as hipóteses de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal; a prerrogativa de propor emendas a projetos do Executivo.
Palestrante: Fernando Figueiredo Linhares Piva de Albuquerque - Procurador da Câmara Municipal de Campinas - Bacharel em Direito (Universidade Presbiteriana Mackenzie); foi Assistente Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Público-alvo: Vereadores, assessores parlamentares, servidores e comunidade.
Informações: (19) 3736-1774 - ELECAMP
