30/08 a 13/12 - Curso "Noções Práticas de Direito para Servidores Públicos"
Data de inscrição: 30/08 a 13/12
Período de disponibilidade do curso: 30/08 a 17/12
Local: Plataforma Moodle da Elecamp
Objetivo do curso: ampliar o conhecimento dos servidores públicos sobre diversos temas relacionados ao Direito, contribuindo para o aprimoramento das atividades desenvolvidas na Administração Pública.
Instrutores: procuradores municipais e advogados.
Carga horária total do curso: 23 horas.
Temas das aulas:
- Novos rumos da Administração Pública
- Poderes da Administração Pública
- Estado, Governo e Administração Pública
- Administração Tributária Municipal
- Noções de Direito Financeiro e Tributário
- Princípios constitucionais da Administração Pública
- Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Organização Administrativa
- Serviços e Bens Públicos
- Atos Administrativos
- Responsabilidade civil do Estado
- Processo Administrativo Disciplinar
- Crimes contra a Administração Pública
- Improbidade Administrativa
O curso é uma parceria da Escola do Legislativo de Campinas – Elecamp e Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor – EGDS
