1797 a 1828: os Juízes
Neste período, os Presidentes da Câmara eram chamados de Juízes Ordinários ou, a partir de 1823, Juízes Presidentes. Um destes Juízes era, na verdade, conhecido também como Juiz Companheiro – esta nomenclatura é utilizada apenas em algumas das atas de posse de vereadores localizadas. Por isso, não fica claro quais foram os critérios utilizados por estes autores para realizar tal clivagem em todos os casos (provavelmente a votação de cada um nas eleições).
Além disso, através das pesquisas realizadas até o momento, nem sempre fica claro nas atas quem assumia cada um dos cargos. A nomenclatura “Juiz Companheiro” chega a parecer eventual. Em alguns casos, por exemplo, ambos foram designados como “Juiz Ordinário”, independente de sua votação nas eleições.
O quadro com listagem de vereadores produzido pela Câmara em 1907, por exemplo, delimita apenas “Juízes”, sem distinção – situação que se repete em diversas atas de posse. O clássico trabalho de Victor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto, ao discorrer acerca da organização das Câmaras Coloniais, também não faz menção a qualquer “Juiz Companheiro”. Recorrendo às Ordenações Filipinas e a outro trabalhos acerca do tema, afirma: “[...] A câmara pròpriamente dita compunha-se de dois juízes ordinários, servindo um de cada vez, ou do juiz de fora (onde houvesse) e dos três vereadores. [...]” (LEAL, 1948: 38)
De qualquer maneira, é possível consultar a maneira como revezavam-se os Juízes na compilação das Ordenações Filipinas realizada por Cândido Mendes de Almeida em 1870:
“[...] E onde forem dous Juizes ordinarios, cada hum fará as audiencias sua semana, e a semana, em que fizer, despachará per si só os feitos, e cada hum seguirá as intelocutorias e mandados de seu parceiro ; e quando hum delles for doente, ou impedido por justa causa, e o impedimento, absencia, ou doença não for prolongada, ficará seu parceiro somente. [...]” Iiv. 1 ; t. 1-1; § 11.(ALMEIDA, 1870: 135)
Tomando-se a norma como parâmetro, pode-se afirmar que ambos os Juízes, portanto, exerciam as mesmas funções; apenas revezavam-se no cargo. Até aquele momento, ainda, os mandatos eram anuais.
15/12/1797
Juiz: José Barbosa da Cunha
Vereadores - Francisco de Camargo Pimentel, Bernardo Guedes Barreto e José da Rocha Camargo
Procurador - José Gonçalves César
26/04/1798
Juiz Ordinário: Antônio de Camargo Penteado
Juiz Companheiro: Alexandre Barbosa de Andrade
Vereadores - Manuel Pereira Tangerino, João José da Silva e Rafael de Oliveira Cardoso
Procurador - Albano Álvares de Lima
1799
Juiz Ordinário: José de Camargo Paes
Juiz Companheiro: Joaquim José Teixeira Nogueira
Vereadores - Bernardo Guedes Barreto Ignacio Caetano Leme Ignacio Ferreira de Sá
Procurador - João de Barros Pedroso
Suplentes (com exercício) - Manuel Pereira Tangerino Joaquim Cardoso de Gusmão
1800
(a partir deste ano, as identificações referem-se apenas aos juízes, ordinário e companheiro, dos quais se tem certeza histórica)
José Barbosa da Cunha
Felipe Néri Teixeira
1801
Francisco de Paula Camargo
Manoel Teixeira Vilela
1802
José Francisco de Morais
João José da Silva
1803
José Barbosa da Cunha
Felipe Néri Teixeira
1804
João José da Silva
José Francisco de Morais
1805
Ignácio Caetano Leme
José da Rocha Camargo
1806
Floriano de Camargo Penteado
Francisco de Paula Camargo
1807
José da Cunha Raposo Leme
Ignácio Ferreira de Sá
1808
João Francisco de Andrade
Antônio de Cerqueira César
1809
Floriano de Camargo Penteado
Ignácio Caetano Leme
1810
Manoel Ferraz de Campos
João José da Silva
1811
José da Rocha Camargo
Vicente José Machado
1812
Joaquim Aranha de Camargo
José de Sousa Siqueira
1813
Francisco de Paula Camargo
Domingos da Costa Machado
1814
Manoel José de Morais
Francisco de Paula Camargo
1815
João José da Silva
José Antônio do Amaral
1816
Antônio Francisco de Andrade
Manoel Ferraz de Campos
1817
João Francisco de Andrade
Manoel Teixeira Villela
1818
José Francisco de Moraes
Miguel Ribeiro de Camargo
1819
José de Sousa Siqueira
Antônio Teixeira de Camargo
1820
Antônio Francisco de Andrade
José da Cunha Paes Leme
1821
Antônio José de Mattos
Antônio de Cerqueira César
1822
Ignácio Caetano Leme
Antônio Francisco de Andrade
1823
José Francisco de Moraes
Salvador da Rocha Camargo
Joaquim José dos Santos
(Período conturbado. Salvador da Rocha Camargo é nomeado e deposto diversas vezes em um curto intervalo de tempo no final de 1823.)
1824
Luís Bernardo Pinto Ferraz
Salvador da Rocha Camargo
(só há atas até aproximadamente julho de 1824: após este período começa um hiato sem registros. Portanto, não é possível ter certeza de que só os dois foram juízes em 1824)
1825
Antônio Teixeira de Camargo
Luís Bernardo Pinto Ferraz*
1826
Antônio José de Brito*
Antônio Benedito de Cerqueira Leite*
1827
João Dias Aranha de Quadros*
Antônio Pompeo de Camargo*
1828
José de Campos Penteado*
José de Sousa Siqueira*
* Não há livros de atas ou termos de posse para confirmar estes Juízes. Os nomes foram verificados através dos livros de registro de correspondência.
