Por dentro da Câmara
A
Câmara Municipal representa o Poder Legislativo no Município e tem
as funções legislativa, de controle, fiscalização e
administrativa.
A função legislativa caracteriza-se pela votação de leis referentes aos assuntos de competência e interesse do Município, suplementando, quando for o caso e respeitadas as suas reservas constitucionais, as legislações da União e do Estado.
Em Campinas, a Câmara é composta por 33 vereadores, que têm entre suas atribuições, dispor sobre matérias tributárias, decretação e arrecadação dos tributos de sua competência; discussão e aprovação do Plano Diretor da cidade, além de estabelecer as diretrizes do crescimento urbano.
A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e até a fiscalização financeira e orçamentária do município.
Entre outras matérias, a Casa vai fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade, vigilância sanitária e expansão urbana.
À Câmara compete ainda, a aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que planeja onde e como aplicar o orçamento do município.
A Câmara tem uma história de mais de dois séculos em Campinas, mas só a partir de 2006 passou a ocupar um prédio próprio – localizado na Avenida da Saudade, 1004, no Bairro da Ponte Preta.
Instalada numa área de 9.100 m2, o complexo é composto por 33 gabinetes de 40m² com banheiros privativos, um plenário de dois pavimentos para 404 pessoas, um estacionamento privativo para 60 vagas, salas do setor administrativo, a Escola do Legislativo, uma agência bancária e um refeitório. O acesso ao plenário pode ser feito também pela Av. Eng. Roberto Mange, nº 66.
As
reuniões plenárias para discussão e votação de projetos
acontecem todas as segundas e quartas-feiras, com início às 18h00 e
são abertas ao público.
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Por dentro da Câmara
A Câmara de
Campinas é composta de 33 vereadores, que cumprem mandato de quatro
anos, desempenhando as seguintes funções:
- Legislar: aprovando as leis que regulamentam a vida da cidade;
- Fiscalizar: criando comissões especiais de estudos e inquérito, a Câmara
fiscaliza as ações do Executivo (secretários e
prefeito);
- Sugerir: nas ocasiões em que o vereador não pode legislar, ele alerta o
Executivo sobre determinada
necessidade da população;
- Representar: ao mesmo tempo, o
vereador é o porta-voz dos eleitores. A realização de
seminários, debates e audiências públicas também são funções
dos parlamentares.
O funcionamento do Legislativo é
regulamentado é disciplinado por um conjunto de normas - Regimento
Interno.
Entrada
A Câmara Municipal possui duas entradas:
* A entrada pela Avenida da Saudade nº 1004 -
utilizada por aqueles que buscam atendimento nos gabinetes e
departamentos
* A entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange nº 66 (acima) - aberta ao público somente em dias de reuniões ou eventos realizados pela Câmara.
Plenário
O
Plenário José Maria Matosinho é o local onde acontecem as reuniões
de grande porte, como as ordinárias, as extraordinárias, as
solenes, audiências públicas e debates públicos. Possui 458
lugares e foi inaugurada em 28 de dezembro de 2006. Pode ser
utilizado para eventos culturais de iniciativa particular.
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Plenarinho
Na sala Sylvia
Paschoal, conhecida como “Plenarinho”, acontecem as reuniões
de pequeno porte, como comissões e debates. O espaço conta com
60 lugares.
Sala de Reuniões
A sala de
reuniões fica próxima à
sala da TV Câmara. Ela é opção para reuniões curtas e
poucos convidados.
Presidência
Em sua sala, o
presidente despacha com assessores e funcionários da Casa, além
de receber autoridades e atender o público.
Sala de
reuniões da presidência
O Salão Nobre Vereador Pedro de
Magalhães Júnior fica ao lado da presidência. Nela acontecem
reuniões curtas com poucos convidados, exclusivas do
presidente.
Gabinete dos vereadores
É o local onde
os vereadores realizam o trabalho de atendimento, despachos,
elaboração de projetos de lei etc. No gabinete o vereador também
atende seus eleitores e recebe as demandas da população. A
Câmara Municipal de Campinas possui 33 gabinetes, um para
cada vereador, divididos entre o térreo e o 1º
andar.
Cerimonial
O Cerimonial está localizado no segundo andar e é formado pelo chefe de cerimonial e sua equipe, todos profissionais de Relações Públicas. Suas funções são dar suporte a todos os vereadores, organizar e executar todas as solenidades do Legislativo, auxiliar nas realizações de audiências públicas, comissões, debates, seminários e atividades similares.
É tarefa do departamento também, treinar
as recepcionistas e garçons; organizar o gabinete da Presidência
e recepção de autoridades, organizar a agenda da Casa, arquivo
de processos referentes às honrarias, correspondências
institucionais e convites ao presidente e
representações.
Consultoria Jurídica
A Consultoria
Jurídica está ligada diretamente ao presidente da Casa. O
departamento tem a função de analisar projetos de lei
e requerimentos apresentados por vereadores, dando parecer
quanto à legalidade e constitucionalidade dos mesmos. Emite
parecer nos processos licitatórios, analisa protocolados
administrativos, internos e externos, procedentes da
Presidência.
É composta pelo consultor geral, consultor técnico
e assistente do consultor geral. A Consultoria está localizada no
2º andar da Câmara ao lado da Presidência.
Biblioteca
O Centro de Documentação e Registro da Câmara, localizado na parte externa, está dividido em dois setores:
- Biblioteca – que conta um acervo de livros jurídicos e periódicos (legislação Federal, Estadual e Municipal), nela constam aproximadamente cinco mil obras.
- Arquivo – onde são encontrados todos os
processos legislativos, ou seja, tudo o que deriva das reuniões.
No arquivo estão os ofícios da Prefeitura da cidade e os de
outras Câmaras e Prefeituras. Também encontramos neste setor o
acervo histórico da Câmara.
Protocolo
O
Protocolo recebe correspondências e protocolos internos,
também prepara as matérias para reuniões ordinárias como
moções e requerimentos. Além dessas funções, o setor
encaminha as correspondências para os departamentos e possui um
canal com o protocolo da prefeitura.
Dele fazem parte uma
coordenadora de Serviço Legislativo, um diretor de Tramitação
Processual e três encarregados.
Departamento
Pessoal
O Departamento Pessoal é o setor que cuida de todo processo empregatício de funcionários, vereadores, estagiários e guardinhas, exceto funcionários de empresas terceirizadas.
Um
exemplo das funções do departamento: cadastro de
funcionários, pagamentos, contagem de tempo de serviço,
frequência e fornecimento das informações anuais para imposto
de renda.
Procuradoria
A Procuradoria é o
setor que cuida da defesa judicial da Câmara enquanto orgão
público, seja em ações judiciais ou em atividades
administrativas como avaliação de contas. O departamento conta
com três procuradores.
Estacionamento:
O estacionamento do Legislativo é dividido em quatro
partes:
A - Destinado para os gabinetes,com 33 vagas, mais uma
destinada ao diretor da Câmara e outras três reservadas para
autoridades.
B - O local é destinado a funcionários de carreira e alguns assessores, possui aproximadamente 35 vagas.
Os
estacionamentos A e B dão acesso a Av. da Saudade.
C-
Destinado a funcionários, com 19 vagas.
Subsolo – Destinado
somente para vereadores, ao todo possui 30 vagas.
Os
estacionamentos C e subsolo dão acesso a Avenida Engenheiro
Roberto Mange.
Concha Acústica
O Espaço Paulinho Nogueira foi inaugurado em Dezembro de 2006 e é destinado a eventos de final de ano, confraternização, exclusivo para vereadores e funcionários.
Assessoria de imprensa
A assessoria de imprensa tem a função de atender a mídia, alimentar o site com informações sobre acontecimentos da Câmara, produzir o Informativo Câmara (noticiário sobre o trabalho do Legislativo campineiro, que vai ao ar pela Rádio Educativa FM - 101, 9 Mhz), assessorar os trabalhos da TV Câmara, encaminhar releases, além de realizar a cobertura jornalística de reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, entre outros eventos.
TV Câmara
A TV
Câmara cobre todos os assuntos de relevância realizados na
Câmara. Sua programação conta com os seguintes
destaques:
- Revista Semanal: revista eletrônica que aborda o
que aconteceu na Câmara durante a semana, realiza reportagens que
mostram como o trabalho dos vereadores interfere no dia-a-dia da
população de Campinas;
- Câmara em Debate: realizado com a presença dos Vereadores da Câmara Municipal sobre assuntos variados de interesse da população de Campinas.
Além de cobertura ao vivo de reuniões ordinárias e extraordinárias, solenes, audiências e debates públicos.
A
TV Câmara vai ao ar pelo canal 4 da Net Campinas ou pelo nosso
portal www.campinas.sp.leg.br.
