Vereadores aprovam em definitivo a doação de terreno à Receita Federal e, em primeira análise, vale-alimentação para famílias em vulnerabilidade
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda (6) projeto de autoria do Executivo que autoriza doação de terreno municipal para ampliação da Delegacia da Receita Federal em Campinas – o PL segue agora para sanção do prefeito, que tornará oficial a doação. Também foi aprovado, em primeira análise, a criação do NUTRIRCAMPINAS, que fornece às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional um cartão magnético do tipo 'vale-alimentação' para a obtenção de cesta básica de produtos considerados ‘in natura’
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 1/15, processo nº 218.090, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de área de terreno municipal à União para ampliação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A área municipal que será doada possui 1.647,89m2, no local deverá ser construída uma nova sede da Delegacia da Receita Federal, com o objetivo de ampliar o atendimento dos contribuintes de Campinas. A Receita terá o prazo cinco anos para dar o destino correto ao local, com o risco de ter a doação revertida.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 22/15, processo nº 218.548, de autoria do Senhor Vinicius Gratti, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de Teatro Téspis. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O grupo homenageado nasceu em 1974, no dia mundial do teatro. Em 1988, o grupo saiu do Conservatório Carlos Gomes e alugou uma casa na Rua Sampaio Peixoto, que se tornou sua primeira sede, foi lá que surgiu o espetáculo “O menino maluquinho”, peça de maior sucesso do grupo.
3) APROVADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 46/15, processo nº 218.405, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional NUTRIRCAMPINAS, estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta tem como objetivo fornecer às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional um cartão magnético do tipo 'vale-alimentação' para a obtenção de cesta básica “in natura”. O cartão só poderá ser utilizado para aquisição de produtos alimentícios de primeira necessidade e o valor mensal creditado será de 26 UFIC'S, o que equivale a R$72,54. Clique aqui para ler matéria a respeito.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 315/14, processo nº 217.813, com emenda, de autoria do Senhor Zé Carlos, que dispõe sobre o atendimento das exigências previstas em Leis Municipais pelos estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviços no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
O projeto pretende unificar outras legislações municipais que devem ser cumpridas por estabelecimentos comerciais varejistas. A proposta determina que antes de qualquer aplicação das leis citadas no projeto, seja realizada uma notificação, a fim de que o estabelecimento se regularize em até 10 dias e só depois sofra as sanções previstas em cada uma delas.
5) ADIADO. 2ª discussão e votação, adiadas, do substitutivo total ao projeto de lei nº 435/13, processo nº 215.188, de autoria dos Senhores Carlão do PT, Pedro Tourinho, Angelo Barreto e Carlinhos Camelô, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a “Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas” e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável.
De acordo com o projeto, a “Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas”, deverá ocorrer contemplando a data de 14 de abril de cada ano, dia mundial de combate à doença de chagas, considerada uma doença negligenciada. Além de chagas, a semana também deve abordar outras doenças como a cisticercose, a dengue, a dengue hemorrágica e a leishmaniose.
