Retrospectiva 2015 – Março: TRE oficializa plebiscito e Câmara protocola PLs para criar distritos do Ouro Verde e Campo Grande; Crise Hídrica e Dengue são destaques com ações e projetos na Casa; novo site entra no ar

No mês de março de 2015, a Câmara Municipal de Campinas foi oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral sobre o resultado do plebiscito para a criação dos Distritos do Campo Grande e Ouro Verde. Com isso, o prresidente Rafa Zimbaldi (que havia iniciado o processo  em 2009 e Rafa Zimbaldi protocola projetos de lei para criação de ambos, dando seguimento a um processo iniciado em 2011 quando, após inúmeras reuniões com lideranças de bairros das duas regiões, o próprio  Rafa Zimbaldi criou e presidiu a Comissão Especial de Estudos para analisar a criação. A Câmara - que em março colocou no ar um novo portal na Internet, mais completo e transparente - também criaou Comissão de Estudos para instalação de cartório de registro civil nas duas regiões.

A crise hídrica que assolava São Paulo foi um dos temas que também ganhou atenção dos vereadores neste mês. Entre outras discussões foi realizado seminário coordenado pela Comissão do Meio Ambiente com a presença de diversos especialistas e autoridades, entre os quais  ocCoordenador de Projetos do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), José Cézar Saad, que previu um cenário temerário para a Região de Campinas e o Estado de São Paulo em geral para o ano ,  já que as chuvas que caiam na região não se mostravam suficientes para resolver o problema da crise. Os principais pontos do debate foram transformados em um documento e enviados aos responsáveis pela gestão da água no Sistema Cantareira.

Outra preocupação da sociedade, a epidemia de dengue, também esteve em pauta e os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que impõe obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública – foi estabelecida multa de 10 UFIC's por metro quadrado do terreno para os proprietários de imóveis desocupados da cidade que não recebam a devida limpeza e preservação, a fim de impedir possíveis focos de vetores de doenças epidêmicas.

A Câmara também aprovou em março projeto do vereador Zé Carlos  (SD)  - que se tornou a lei  14989/2015 – que garante  direito ao anonimato para os autores de denúncias feitas por meio dos telefones 156 e 151, dando proteção ao consumidor quando ele traz a tona irregularidades para serem investigadas.  A Casa também aprovou PLC que autorizou a prefeitura a contratar Organizações Sociais para atuarem em diversas áreas e participou do lançamento do Programa Municipal de Cadastramento e Castração Animal.

Ainda neste mês, a presidência do Legislativo recebeu visita de comitiva da Câmara de Guarulhos e de São Bernardo,  em busca de troca de experiências e ações inovadoras (com interesse especial na TV Câmara) e da Polícia Federal, uma vez que estava em análise projeto de lei para doação de terreno à entidade. O plenário sediou ainda, em março, uma sessão da CPI dos trotes violentos, da Assembléia Legislativa, que ouviu representantes da Unicamp e PUC-Campinas. Vale lembrar ainda que foi no mês de março de 2015 que a TV Câmara firmou parceria com o Núcleo de Animação de Campinas e colocou no ar o TV Cartum, com desenhos animados desenvolvidos pelo núcleo, boa parte deles em oficinas em escolas públicas.

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Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas