Retrospectiva 2015-dezembro: Câmara de Campinas é avaliada pelo MP como uma das mais transparentes do Estado e aprova resolução para acesso ainda mais amplo à informação; “Detran das bikes” e Orçamento 2016 são aprovados
Avaliada pelo Ministério Público como uma das mais transparentes Câmaras Municipais do estado de São Paulo – o MP divulgou em dezembro o levantamento no qual o Legislativo de Campinas ficou com nota 7,9 ( em 24º lugar entre os 645 municípios paulistas), a Câmara de Campinas aprovou no mesmo mês uma resolução da Mesa Diretora assinada pelo presidente Rafa Zimbaldi (PP), o primeiro secretário Pastor Elias Azevedo (PSB) e o segundo secretário Campos Filho (DEM) visando dar mais um passo rumo à transparência total. A resolução regulamentou no Legislativo o acesso a informações, previsto na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Na prática, a Câmara já seguia boa parte do que é previsto na lei federal, contudo era preciso regulamentá-la inclusive para que certos procedimentos fossem padronizados – entre eles, por exemplo, a determinação de prazos para respostas a informações solicitadas pelos cidadãos e a padronização dos formulários adequados aos questionamentos, o que ocorreu com a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), sob a responsabilidade da Ouvidoria da Câmara – esta, por sua vez, foi devidamente estruturada para poder atender a estas demandas de informação dos cidadãos.
Em relação à publicidade ativa das informações da Casa, por exemplo, a maioria dos artigos já era seguido, como, por exemplo, o registro das competências e estrutura organizacional, as informações de procedimentos licitatórios (inclusive editais e resultados), as informações sobre contratos, as composições de Comissões Permanentes. Alguns itens, porém, ganharão maior detalhamento: seguindo a determinação da lei federal, por exemplo, serão publicados nomes dos servidores com respectivos cargos e salários, o que está previsto para ocorrer a partir do final de janeiro de 2016.
Também em dezembro, os vereadores votaram diversos projetos importantes, entre os quais o orçamento de Campinas para 2016 – no valor de R$ 5 bilhões – e projeto de lei do vereador Luís Yabiku – já sancionado pelo prefeito neste mesmo mês – que cria um banco de dados de bicicletas da cidade, visando em especial à recuperação delas em caso de roubo (nas palavras do autor, uma espécie de “Detran das Bikes”).
Também foi aprovada resolução da Mesa Diretora permitindo que a Câmara quite a dívida do “caso URV” – uma ação antiga de funcionários contra a Casa já perdida em todas as instâncias, na qual 60 servidores pediam reposição de diferenças de 7,22% em relação a conversão monetária em Unidade Real de Valor (URVs) dos salários deles durante o período compreendido entre 1994 a novembro de 2012. A sentença foi dada em primeira instância e mantida pelas demais esferas jurídicas e, com isso, a Câmara teria de pagar cerca de R$ 17 milhões ao grupo.
Se a Câmara não acertasse esse valor total, a sentença seria executada e se transformaria em um precatório não para a Casa e sim para a Prefeitura pagar, em um valor ainda maior, de aproximadamente R$ 30 milhões. “Como fizemos uma gestão bastante austera neste ano, ainda que tenhamos investido nas melhorias de infraestrutura do Legislativo, e tínhamos dinheiro em caixa. Então, chamamos o sindicato da categoria – que já havia incluído esta matéria na pauta de negociação salarial deste ano para negociar –e propusemos pagar cerca de R$ 5 milhões, um valor 70% menor que o que devíamos, que foi aceito pela entidade”, explicou então o presidente Rafa Zimbaldi, Importante ressaltar que, além de pagar a dívida, a Câmara ainda devolverá ao Executivo cerca de 5 milhões dos valores repassados pela Prefeitura ao Legislativo.
Outros projetos aprovados pelos vereadores neste mês foram a lei que limita venda de tinta spray e a que cria plantão de disponibilidade para os médicos do Mário Gatti. Também entrou em vigor em dezembro a lei de autoria do vereador Thiago Ferrari que determina alterações nas condutas dos Pet Shops e, no Rio Grande do Sul, lei do vereador Tico Costa que determina pagamento de premiações em dinheiro nas corridas de rua inspirou legislação estadual que está sendo analisada pela Assembleia Gaúcha.
A última sessão ordinária da Casa foi realizada no dia 15 e, no dia 16, as últimas duas extraordinárias. Com isso, a Casa fechou o ano com mais de 470 projetos de lei aprovados, uma produtividade maior que a do ano anterior. Outro fato importante do mês foi a valorização da história da Câmara: para marcar o aniversário de 218 anos, comemorado no dia 15, foi realizada uma semana de atividades, que incluiu a renovação da área de história do site oficial, mais ampla e revisada; a apresentação gratuita, aberta e televisionada da Orquestra Sinfônica da Unicamp no plenário; a assinatura de termo com a OAB para livre acesso ao acervo histórico da Casa, onde será pesquisada a história da escravidão negra em Campinas pela Comissão da Verdade; e a assinatura de termo de cooperação com a FEAC para ralização da 7ª Semana da Educação em Campinas.
Também foi realizado no Plenário um debate sobre o cinema da região e um termo de intenção assinado com a futura Associação dos Produtores da cidade para exibição de programas e filmes feitos por eles na TV legislativa. A TV Câmara, por sinal, também teve vários destaques na programação do mês, entre os quais um programa com a ONG OperaCão Resgate, que salvou vários animais no desastre do rompimento de barragens da mineradora Samarco ocorrido em Mariana-MG.
Para finalizar, também foi promovido no plenário, por iniciativa do vereador Artur Orsi (PSDB), o debate “Mosquito do bem”, sobre o inseto transgênico como alternativa no combate a epidemias de dengue, zica vírus e chikungunya (vale lembrar que em Campinas foram mais de 65 mil casos de dengue registrados neste ano). Detalhes sobre a nova tecnologia foram apresentados pelos especialistas Sofia Bastos Pinto, PhD em Biologia Molecular pela Universidade de Heidelberg, na Alemanha; Guilherme Trivellato, biólogo, mestre em Entomologia pela ESALQ/USP; e o biólogo Cláudio Fernandes.
Clique aqui para ver mais detalhes sobre estas e outras notícias de dezembro
Para ver a retrospectiva do mês de novembro, clique aqui
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
