Retrospectiva 2015-Novembro: Vereadores mantém parecer negativo a contas de Hélio em 2006; Câmara aprova obrigatoriedade de sedes físicas para reclamações de telefonia e TV a cabo e engrossa campanha contra câncer de próstata

O mês de Novembro de 2015 se iniciou com a Câmara Municipal e a Escola do Legislativo (Elecamp) realizando uma série de ações em prol da saúde masculina e contra o câncer de próstata. Seguindo a mesma linha que desenvolveu no Outubro Rosa, o Legislativo promoveu palestra informativa sobre o tema no Plenário (com o urologista Orestes Mazzariol Junior), aberta ao público e com transmissão pela TV Câmara, e disponibilizou testes de PSA para a população masculina.

Ainda no início do mês, no dia 5, com intensa participação popular a Lei Orçamentária para 2016 foi debatida em Audiência Pública.  E, em votação realizada em sessão ordinária, com 25 votos a favor e dois contrários, a Câmara de Campinas aprovou Decreto Legislativo que confirmou o parecer negativo das contas da Prefeitura Municipal referentes ao ano de 2006, da gestão Hélio de Oliveira Santos (PDT). Uma vez publicado, o decreto foi enviado ao Tribunal de Contas, que por sua vez oficiará o Tribunal Eleitoral para que efetive a inegibilidade de oito anos do ex-prefeito, ou seja, Hélio perderá os direitos políticos até 2023.

A Câmara aprovou ainda, em segunda análise, projeto de lei do vereador Luís Yabiku (PDT) que determina obrigatoriedade de empresas de telefonia e TV a cabo terem sede física para atender reclamações dos munícipes. Um dos objetivos, segundo o autor, é possibilitar que qualquer pessoa possa cancelar o serviço que não quer mais sem passar pelo atendimento eletrônico que constantemente “cai” antes de finalizar o pedido. Também foi aprovado em análise final projeto do vereador André Von Zuben (PPS) que regulamenta atividade de Food Truck na cidade.

E, após mais de três décadas sem nenhum caso de raiva canina, Campinas registrou um nesta semana no Jardim Aeroporto, o que fez a Câmara de Campinas agir em frentes diferentes em relação ao caso. O vereador Carmo Luiz (PSC) protocolou apelo ao Ministério da Saúde para que sejam disponibilizadas mais doses de vacina antirrábica em Campinas – vale lembrar que no ano de 2015 a campanha de vacinação foi adiada em várias cidades por atraso de repasse de doses do ministério-  o vereador Rafa Zimbaldi (PP) encaminhou requerimento de informações à prefeitura sobre o caso de hidrofobia constatado e as medidas de prevenção e contenção que estão em curso.

Também neste mês a Lei do Pancadão, criada e aprovada pela Câmara de Campinas para coibir o excesso de som em veículos e que resultou em inúmeras apreensões e coibições de abuso na cidade neste ano, inspirou legislação estadual que foi apresentada na Assembleia Legislativa. Outros destaques foram um Projeto de Lei do vereador Luiz Carlos Rossini (PV) criando o Dia Municipal de Combate à Corrupção e uma reunião capitaneada pelo presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), que reuniu mais de 200 pessoas na Câmara, na qual os vereadores da cidade e da região lançaram as Frentes Parlamentares Pró Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Campinas e da RMC.

A Câmara também apoiou e participou em novembro da 6ª Semana da Educação, promovida pela FEAC e o Compromisso Campinas pela Educação para mobilizar a sociedade civil afim de chamar a atenção para a causa e o tema Educação, evidenciando dados, promovendo estudos, discussões e debates acerca da qualificação da educação, especialmente na cidade de Campinas/SP. O Legislativo participou ainda, da de entrega do 9º Prêmio RAC-Sanasa de Responsabilidade Ambiental.

Na TV Câmara, destaque para o lançamento do programa Próxima Parada, que promove o  turismo de bairro – misturando curiosidades, personagens típicos, história e até gastronomia local – com o objetivo de revelar os bairros de Campinas para os próprios moradores da cidade, que muitas vezes desconhecem as inúmeras opções oferecidas por eles. O canal também transmitiu, ao vivo, palestra do filósofo Mário Sérgio Cortella, diretamente do Plenário do Legislativo.

Confira estas e outras notícias do mês de novembro clicando aqui

Clique aqui para relembrar as notícias do mês de outubro

Texto e foto: Assessoria e Imprensa da Câmara Municipal de Campinas