Retrospectiva 2015-Julho: com sessões em recesso, trabalho continua na Câmara e projeto propõe acesso de animais em abrigos a moradores de rua; Casa sedia eventos e exposição em homenagem ao aniversário da cidade

Em julho, assim como ocorre nas esferas legislativas estadual e federal, a Câmara Municipal entrou em recesso, ou seja, as reuniões ordinárias foram suspensas durante todo o mês . No entanto, apesar de não haverem sessões, os demais trabalhos dos vereadores e da instituição continuaram ocorrendo de maneira normal. Neste período, destaque para PL protocolado pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL) para permitir acesso de animais em abrigos de Campinas que atendem moradores de rua.

Já o vereador Thiago Ferrari (PTB) protocolou PL que proíbe expiração dos créditos no Bilhete Único na cidade, enquanto Jeziel Silva (PP) apresentou PL que cria o Dia da Evangelização Carcerária. A Câmara também acompanhou protesto de taxistas contra o Uber (o vereador Canário elaborou PL propondo proibição do aplicativo por motorista não-regulamentado) e os parlamentares participaram da solenidade comemorativa ao 83º aniversário da Revolução de 32, realizado  na Praça Voluntários de 32 pelo Comando de Policiamento de Interior 2 e o Núcleo Campinas da Sociedade Veteranos de 32 MMDC.

As Comissões Permanentes da Casa permaneceram trabalhando a todo vapor. Entre outras ações, a de Defesa do Consumidor levou ao Procon exigência de guichês para pagamento de estacionamento em dinheiro em todos os pisos do Iguatemi e outros da cidade. Já a de Direitos Humanos realizou diligência no Albergue Municipal (SAMIM- Serviço de Atendimento ao Migrante, Itinerante e Mendicante) e detectou diversos problemas, como número de funcionários insuficiente, falta de manutenção nos banheiros, segurança deficitária, acolhimento inadequado de idosos e doentes.

A pedido do vereador Gustavo Petta (PCdoB), a chacina ocorrida no ano passado em Campinas – conhecida como “Chacina do Vida Nova” – foi incluída no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que investiga a Violência contra a Juventude Negra e Pobre no Brasil. Petta, que é membro da Comissão em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, acredita que a inclusão no relatório significa que haverá deslocamento de competência na apuração do caso. “Com isso, o processo que envolve a chacina do Vida Nova poderá ser federalizado”, explica.

A lei 15.039/2015, de autoria do vereador Pedro Tourinho (PT), foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Campinas: a legislação determinou que agora a AEESSP (Associação dos Educadores e Educadores Sociais de São Paulo) passasse a ser um órgão de utilidade pública municipal.

A Câmara também anunciou em julho que realocaria valores do próprio orçamento para uma ampla reforma para adequar e modernizar prédio do Legislativo. Goteiras que formam poças no plenário, molham gabinetes e umedecem a biblioteca ameaçando livros e documentos históricos; placas de carpete soltando e pisos rachados nos mais diversos ambientes; fiação elétrica inadequada e internet que cai a todo momento, prejudicando o andamento dos trabalhos, atendimento à população e envio de informações. Estes são alguns dos problemas notórios, e até mostrados constantemente pela mídia, que afetam o prédio da Câmara Municipal de Campinas, inaugurado no final de 2005/início de 2006. A reforma deve ser realizada em 2016.

Por fim, em homenagem ao aniversário de 241 anos de Campinas, a Câmara promoveu uma série de eventos no Plenário abertos ao público e com transmissão ao vivo pela TV Câmara:  shows da cantora Martina Marana, do Elthon Dias Group e da Orquestra de Choro de Campinas. Também foi aberta no hall de entrada da Casa a exposição “Ícones de Campinas”, na qual artistas retratam em diversas técnicas locais da cidade, atuais ou não, que estão na memória da população.

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Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas