Retrospectiva 2015- Junho: Vereadores aprovam corte de comissionados da Câmara em 81,14% até 2017, Plano de Educação e lei que regulariza imóveis; discussões sobre gênero marcam o mês no plenário

Logo na primeira sessão do mês de junho, os vereadores de Campinas aprovaram projeto de resolução da Mesa do Legislativo que reduz de imediato em 68,5% o número de comissionados previstos nos gabinetes dos vereadores e, até 2017, em 81,14%. O PR foi aprovado de maneira unânime por todos os parlamentares presentes no plenário. “Por meio deste projeto, extinguimos imediatamente 1181 cargos comissionados do total de 1749 previstos no anexo I da lei 12.170 de 27 de dezembro de 2004. Por esta lei, para se ter ideia, o número de nomeador por gabinete poderia chegar até 53, o que a partir de agora não poderá mais ocorrer”, disse então o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente do Legislativo. Com a aprovação do PR, o número de cargos comissionados em gabinetes passou a ser de 568, quantidade esta que será reduzida mais uma vez – para 330, ou seja, dez por gabinete - a partir de 1º de janeiro de 2017.

Também foi aprovado Projeto de Lei do vereador Zé Carlos (SD) que se tornou a Lei Complementar 112/2015, dispondo sobre a regularização de construções clandestinas ou irregulares de Campinas. A lei trouxe regras e novos critérios sobre limites de aplicação de multa conforme os diferentes tipos de ocupação ou edificações, já que, com a expiração da lei  60/2015 (a chamada “Lei do Puxadinho”) em janeiro deste ano, não havia mais no município legislação vigente sobre o tema.  Também foram aprovados em 1ª análise os PLs de Rafa Zimbaldi propondo a criação dos Distritos do Ouro Verde e Campo Grande, que ficaram então a uma votação de se tornarem realidade.

A Câmara aprovou ainda, em duas sessões extraordinárias, o PL 173/2015, que estabeleceu o Plano Municipal de Educação. O documento determinou 11 diretrizes que guiarão o setor de Ensino na cidade pela próxima. “Foram realizadas cinco consultas públicas, uma audiência pública na Câmara, duas pré-conferências e uma conferência envolvendo comunidades das cinco regiões administrativas do Município, com discussões abrangendo todos segmentos da educação. Enfim, houve um amplo debate na cidade que levou ao plano aprovado”, disse o vereador André Von Zuben (PPS), líder de governo. 

Entre outras diretrizes aprovadas estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais - com ênfase na promoção da igualdade racial, regional e diversidade. “É importante destacar que o plano estabelece igualdade, muito além desta discussão de ideologia de gênero, que não fez parte do projeto, garantindo mais abrangência. Está lá, no anexo que delineia as metas e estratégias: garantir nos currículos escolares conteúdos sobre questões ligadas a sexualidade, saúde, história e às culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis  nº  10.639 , de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais e formação para todos os profissionais da educação acerca destes conteúdos, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial,  sexualidade, saúde, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil”, salientou o vereador Antonio Flores (PSB), presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte da Câmara.

Ideologia de Gênero

Tanto durante as sessões do mês como em reuniões da CEE específica para o debate do tema e em audiência pública, a discussão sobre ideologia de gênero levou inúmeras pessoas ao plenário, protestando contra a favor da ideia. “Há uma confusão com as palavras, com a interpretação. Quem é a favor da ideologia de gênero acredita que quem não é a favor automaticamente está contra os homossexuais, ou seja, é homofóbico. E não é isso”, chegou a defender o juiz Fábio Toledo em uma das ocasiões.

 Na última sessão do semestre, em um verdadeiro espetáculo de democracia que reuniu manifestantes de ambos os lados no Plenário, os vereadores aprovaram em 1ª discussão emenda anti-ideologia de gênero proposto pelo vereador Campos Filho – no segundo semestre, o autor acabou retirando a urgência do PL na sessão em que ele iria ser votado.

No mesmo mês, representantes de cerca de 20 movimentos sociais entregaram em ato simbólico ao presidente Rafa Zimbaldi (PP) uma cópia do Estatuto da Igualdade Racial. Assim como já havia ocorrido em outros anos, quando presidentes anteriores do Legislativo receberam o documento, o objetivo principal do ato foi abrir o diálogo e contar com a Câmara na caminhada da luta contra o preconceito.

O presidente da Câmara recebeu também no Legislativo visita do monsenhor Rafael Capelato, vigário geral da Arquidiocese de Campinas. O religioso foi cumprimentar oficialmente o vereador pela presidência da Casa e também falar sobre a atuação da Arquidiocese.

Comissões

Em outra frente, a Comissão Permanente de Segurança fez reunião ampliada para discutir o roubo de cargas na região e as entidades decidiram criar fórum permanente para combater roubo de carga na RMC. “Outra medida que a comissão da Câmara adotará é a elaboração de um projeto de lei para que o alvará de empresas que façam parte de um esquema de receptação de cargas roubadas seja cassado pela Prefeitura, com o fechamento do comércio”, pontuou o presidente da Comissão, vereador Tico Costa (PP).

Já a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Carlão do PT, realizou reunião para discutir especificamente as mortes de pessoas em situação de rua em Campinas. Segundo informações veiculadas pela Imprensa local, haviam sido registradas nove mortes desde abril, com suspeita de que algumas delas teriam sido provocadas pela ingestão de Etanol (álcool combustível) misturado com suco em pó.

Já a Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, presidida pelo vereador Jorge da Farmácia (PSDB), anunciou que daria início a um trabalho de fiscalização nos centros e praças esportivas da cidade para garantir que elas tenham acesso adequado a pessoas com mobilidade limitada

Por fim, em debate promovido pelos vereadores Luiz Henrique Cirilo (PSDB) e Luiz Carlos Rossini (PV), para discutir projeto de ambos sobre a criação de áreas para torcida mista nos estádios da cidade, representantes de Ponte Preta, Guarani , Red Bull e Polícia Militar elogiaram os vereadores pela iniciativa, mas disseram enxergar diversos obstáculos a ser superados e sugeriram a não-obrigatoriedade de adesão à ideia.

Na TV Câmara, marcaram a programação do mês especiais sobre os alpinistas de Campinas que ajudaram as vítimas do Terremoto no Nepal e os 76 anos do Aeroclube.

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Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas