Câmara aprova moção de apelo para que Congresso Nacional proceda abertura de processo de impeachment da Presidente Dilma, proposta pela OAB
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta (6) uma moção de apelo ao Congresso Nacional para que proceda abertura de processo de impeachment da Presidente da República Dilma Roussef, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, apresentado pela instituição no Congresso Nacional na última segunda-feira (28). Naquela mesma data, representantes da OAB-Campinas (capitaneados pelo presidente da sede local, Daniel Blikstein) entregaram ao vereador Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara, um ofício solicitando que o Legislativo apresentasse a moção para ser apreciada pela Casa. Na moção, apresentada pelo vereador e vice-presidente da Casa, Luiz Henrique Cirillo, o autor destacou a importância da OAB e o dever da entidade em lutar pela democracia.
“Na Câmara temos vários partidos e ideologias, por isso encaminhei o ofício no mesmo dia em que foi entregue a todos os demais 32 vereadores para que tomassem conhecimento e avaliassem qual posição teriam em relação ao assunto. A moção foi apresentada e aprovada com quatro votos contrários, bem como lida em sua íntegra. Pessoalmente, entendo que o processo de impeachment tem que ser levado até o final e que seja definido se a presidente deve ou não ser impedida”, pontua.
Rafa lembra que Campinas passou por um processo semelhante em 2011 e saiu fortalecida disso. “Na época lidamos com acusações de corrupção do Executivo, havia protestos contra e a favor dos envolvidos, e fizemos um processo com amplo direito de defesa do então prefeito e na sequência do vice, agindo de acordo com as leias, ao final do qual ambos foram cassados”, relembra Rafa, que presidiu ambas as Comissões que levaram à cassação.
Em paralelo, também foi aprovada pela Casa moção de autoria do vereador Pedro Tourinho (PT) que apela à Ordem dos Advogados do Brasil para que realize um pedido de consulta ampla, direta e democrática aos advogados inscritos na entidade sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Pedido de impeachment
O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, afirma que o novo pedido de impedimento da presidente foi apresentado em virtude dos dados apresentados na delação premiada do senador petista Delcídio do Amaral e que não constam do atual pedido em curso no Congresso.
“A OAB fez uma deliberação conjunta do Colégio de presidentes de Secionais, conselhos estaduais e do Pleno do Conselho Federal, definindo por este novo pedido de impeachment por entender que as denúncias que contra a presidente Dilma tem sido lançadas vão além da pedalada fiscal que está sendo avaliada e caracterizam, em tese, prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade a serem apurados, com o devido processo legal e ampla defesa, e que tem gerado profunda perplexidade e indignação da sociedade brasileira”, diz Blikstein.
Ele acrescenta que os pedidos de abertura de impeachment são uma prática legal no país e não se constituem em nenhum tipo de golpe, e relembra que existiram diversos pedidos contra Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e a própria Dilma – sendo que, quando há base para que sejam aceitos, é necessário que o processo seja realizado, de maneira clara, democrática e transparente.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
