Câmara aprova moção que pede à OAB consulta direta a advogados inscritos na entidade sobre o impeachment
A Câmara de Campinas aprovou ontem (6) a moção de apelo do vereador Pedro Tourinho (PT) que pede à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que realize um pedido de consulta ampla, direta e democrática aos advogados inscritos na entidade sobre o pedido de impeachment da Presidenta da República, Dilma Rousseff (PT). O texto da moção foi baseado no requerimento formulado pelo grupo de juristas, integrado, entre outros, por Fábio Konder Comparato, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Beatriz Varas no sentido de não entregar o pedido de impeachment da senhora presidenta da República, Dilma Roussef, sem antes promover ampla, direta e democrática consulta a todos os advogados e advogadas aos quais a OAB representa, verdadeiras bases da advocacia nacional.
“No pedido os conceituados advogados consideram que essa decisão da OAB nacional ingressar com novo pedido de impeachment, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”, diz Tourinho.
No dia 28 de março, mesma data em que a OAB apresentou o pedido de impeachment ao Congresso, o grupo de advogados que se opõe a ele esteve na sede da OAB em Brasília para entregar ao presidente do Conselho Federal daquela entidade, Claudio Lamachia, o requerimento em defesa da consulta ampla e direta sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma Roussef, bem como para que a OAB não entregue o pedido de impedimento sem antes ouvir democraticamente os advogados que representa.
Na opinião de Tourinho, a aprovação da moção mostrou que os vereadores da Câmara Municipal de Campinas apoiam a iniciativa para ouvir toda a advocacia brasileira, em referendo nacional, antes que a OAB tome qualquer atitude em relação a esse tema tão pungente em um momento tão grave pela qual passa o País, e cujos atropelos de última hora podem conduzir a nação a consequências imprevisíveis e inimagináveis.
“Esta moção tem como propósito emprestar apoio ao pedido de consulta ampla, direta e democrática a todos os advogados brasileiros inscritos na OAB, sobre sua aprovação ou reprovação ao pedido de impeachment da presidenta da República, seja o já em tramitação na Câmara dos Deputados, seja o novo pedido a ser formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil”, comenta Pedro Tourinho. A moção será encaminhada à OAB, em Brasília.
Em paralelo, também na segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou outra moção, de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), pedindo ao Congresso Nacional que proceda com o processo de impeachment da presidente Dilma solicitado pela OAB.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Pedro Tourinho, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
