Em reuniões extraordinárias nesta quinta (16), Câmara vota recomposição salarial de servidores e subsídio sem reajuste para a Legislatura 2017-2020
A Câmara de Campinas realiza na manhã desta quinta (16), a partir das 10 horas, duas reuniões extraordinárias em sequência, nas quais serão votados cinco projetos de lei, subsequentemente em primeira e segunda votação. As reuniões extraordinárias foram convocadas durante a sessão ordinária realizada na noite de ontem pelo presidente Rafa Zimbaldi (PP).
Os primeiros dois projetos da pauta são de autoria do Executivo: um (nº 155/16) autoriza a prefeitura a repassar recursos orçamentários à Organização Social Vitale Saúde para gestão das atividades e serviços de saúde, ensino e pesquisa do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi (Ouro Verde). O segundo (PLC 25/16) é o que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais: seguindo acordo na Justiça com o sindicato da categoria, o Executivo propõe um aumento nos salários dos cargos e empregos públicos de Campinas em 9,33%, sendo 5% efetivados de maneira retroativa a maio e os demais 4,33% concedidos a partir de setembro.
O terceiro item da pauta é o PL 172/16, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração do servidores da Câmara Municipal de Campinas. De acordo com a constituição, os salários dos servidores da Casa têm de ser recompostos anualmente e os subsídios dos vereadores devem acompanhar esta recomposição. Assim o PL propõe a aplicação do índice de 9,33% sobre os salários.
Na sequência, será apreciado em turno único o Projeto de Resolução 04/16, justamente o que recompõe os subsídios dos vereadores, ainda em atendimento à lei federal que determina a revisão anual. Esta recomposição seguirá o mesmo modelo adotado pelo Executivo, de 5% agora e 4,33% a partir de setembro. Em assim sendo, o subsídio para os vereadores passará neste mês de R$ 9.211,43 mensais para R$ 9672,00 e, a partir de setembro de 2016, para R$ 10.070,86.
Por fim, também em turno único, os vereadores votam a resolução 05/16 proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal propondo que não haja nenhum tipo de aumento real nos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura em relação à atual. De acordo com a lei, os atuais parlamentares da cidade têm que obrigatoriamente determinar neste ano qual será o subsídio pago aos eleitos para o período 2017-2020.
“Estamos em um ano de crise e há um entendimento geral entre os parlamentares que propor um aumento de subsídios para a próxima gestão seria uma atitude inconsequente. Cabe lembrar, inclusive, que desde 2004 a Câmara não propõe reajustes salariais de uma gestão para outra”, pontua o vereador Rafa Zimbaldi, presidente da Casa.
Portanto, se aprovada esta resolução da Mesa Diretora de manter o valor para a próxima legislatura com zero de aumento em relação à legislatura atual, o vencimento dos parlamentares eleitos para o período 2017-2020: R$ 10.070,86 por mês.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
