Câmara vota nesta quarta (30) moção de aplauso para a OAB por ter feito nova proposta de impeachment
A Câmara Municipal vota na noite desta quarta (30) uma moção de aplauso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinada por vários vereadores, em apoio ao novo pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) protocolada na segunda no Congresso Federal. Representantes da OAB Campinas, capitaneados pelo presidente da entidade local, Daniel Blikstein, estiveram ontem no Legislativo entregando ao presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi (PP), um ofício solicitando a moção.
“Enviamos cópia a todos os demais 32 vereadores, que têm partidos e ideologias distintas, para que todos tomassem conhecimento e pudessem avaliar o ofício e decidir seus posicionamentos. Um grupo de vereadores já assinou a moção que será votada nesta quarta e, se aprovada por maioria simples, enviada para a Câmara dos Deputados e o Senado, em apoio à ação de impedimento”, diz Rafa Zimbaldi.
A votação deve ocorrer na 17ª sessão ordinária, que se inicia às 18 horas. Normalmente, as moções são colocadas para análise após a votação dos projetos de lei em pauta. Nesta quarta, há oito PLs em análise. O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, ressalta que o novo pedido de impedimento da presidente foi apresentado em virtude dos dados apresentados na delação premiada do senador petista Delcídio Amaral e que não constam do atual pedido em curso no Congresso.
“A OAB fez uma deliberação conjunta do Colégio de presidentes de Secionais, conselhos estaduais e do Pleno do Conselho Federal, definindo por este novo pedido de impeachment por entender que as denúncias que contra a presidente Dilma tem sido lançadas vão além da pedalada fiscal que está sendo avaliada e caracterizam, em tese, prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade a serem apurados, com o devido processo legal e ampla defesa, e que tem gerado profunda perplexidade e indignação da sociedade brasileira”, diz Blikstein.
Ele acrescenta que os pedidos de abertura de impeachment são uma prática legal no país e não se constituem em nenhum tipo de golpe, e relembra que existiram diversos pedidos contra Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e a própria Dilma – sendo que, quando há base para que sejam aceitos, é necessário que o processo seja realizado, de maneira clara, democrática e transparente.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Campinas
