Balanço 2024: Câmara faz 564 reuniões, recebe 334 Projetos de Lei e é reconhecida como a mais transparente do Brasil

Dois mil e vinte e quatro foi um ano de trabalho e conquistas significativas para a Câmara Municipal de Campinas. A poucos dias de 2025, o Legislativo já pode afirmar sem erro que o balanço anual é positivo.

A Casa do Povo mostrou mais uma vez ser um intenso palco democrático: foram realizadas 564 reuniões nos espaços do Legislativo (entre ordinárias, extraordinárias, de comissões, debates, solenes e outros eventos ligados à Casa). Considerados os 365 dias do ano, inclusive finais de semanas e feriados, a média é de 1,5 reunião por dia. Aliás, o número de Reuniões Solenes, em particular, foi histórico: foram 123 reuniões deste tipo realizadas, contra 80 do ano passado.

“Mesmo tendo sido um ano eleitoral, no qual em alguns momentos fica mais difícil reunir as pessoas, o Legislativo cumpriu sua obrigação de ser a Casa do Povo, de reunir os temas importantes e as grandes discussões. Começamos o ano sediando a posse dos Conselhos Tutelares, debatemos os impactos climáticos e medidas para contê-los, discutimos temas como inclusão, racismo, melhorias na saúde e no transporte, direitos dos animais, fraudes em combustíveis, impostos e receitas de Campinas e inúmeros outros. A todo momento a Casa participou ativamente das principais questões da cidade, e ainda analisou e aprovou propostas importantes para a população”, destaca o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Câmara de Campinas.

Por sinal, os próprios resultados eleitorais demonstram que a população da cidade aprovou o trabalho da Câmara, já que a maioria dos parlamentares foi reconduzida ao cargo. Dos 31 vereadores da cidade que concorreram à reeleição, 23 foram reconduzidos ao Legislativo pela população (74%). O percentual é maior do que o dos parlamentares reeleitos nas eleições de 2020, que foi de 60%.

Em todo o ano legislativo, encerrado na sexta-feira passada (13), foram protocolados no ano 334 Projetos de Lei (251 Ordinárias e 83 Complementares), quase 300 Projetos de Decreto Legislativo e milhares de requerimentos e indicações, além de outros tipos de produção legislativa. Foram 38 Audiências Públicas nas quais a população pode debater, criticar e fazer sugestões sobre temas e projetos diversos, inclusive o Orçamento da cidade para 2025.

“Além disso, nas 76 Reuniões Ordinárias e 22 extraordinárias, inúmeros projetos foram amplamente discutidos, analisados e votados. Assim como ocorreu em 2023, foi um ano de trabalho sério e intenso, com todos os vereadores e vereadoras participando ativamente na avaliação e votação de propostas que, em muitos casos, se transformaram em leis aprovadas”, pontua Rossini.

Entre estas, o presidente da Câmara destaca o Orçamento da cidade para 2025, de 10,3 bilhões, e as 646 Emendas Impositivas (EIs) dos parlamentares. “É fundamental enfatizar a relevância das Emendas, pois os vereadores e vereadoras estão mais próximos dos cidadãos nos bairros e recônditos da cidade, por isso acabam identificando necessidades que muitas vezes escapam do radar da prefeitura e, utilizando estes recursos, conseguem atuar diretamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, acredita Rossini.

Outras propostas importantes - tanto de autoria de vereadores quanto do Executivo - foram aprovadas e já se tornaram leis municipais. É o caso, por exemplo, da lei que permite o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais;  da autorização para a Prefeitura emprestar R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal para executar obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em diversos bairros de Campinas; da criação do Selo Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); da criação de centenas de vagas no serviço público, em especial para atendimento em Educação e Saúde; e as novas regras para antena celular 5G em Campinas.

“Praticamente todas as decisões da cidade passam de alguma forma pela Câmara e é até difícil elencar o que foi aprovado de relevante sem cometer uma injustiça ou deixar de citar uma lei relevante. Até porque, como eu mesmo já disse em situações anteriores, existe um critério subjetivo envolvido: uma lei que dá nome para uma rua pode não ter importância para alguém, mas é fundamental para quem mora na via que até então não tinha nome, o que gera inúmeras dificuldades envolvendo o endereço, de ligações de água e luz a simplesmente informar onde mora”, pondera.

Transparência exemplar

Uma das grandes conquistas da Câmara em 2024 foi a validação do Selo Diamante de Transparência pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com o selo, o Legislativo campineiro se integrou a seleto clube de órgãos públicos que atingiram o nível máximo de transparência junto à população, ficando à frente até mesmo de órgãos de controle como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

“Só 12 órgãos do Estado de São Paulo, o que corresponde a 1% do total, alcançaram este patamar. Se formos pensar no Brasil inteiro, o percentual de instituições que conquistaram o Selo Diamante é ainda menor: apenas 0,5%” , diz Rossini, relembrando que foram analisados 8.045 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta Federal. Ao final do processo, o Legislativo da cidade chegou à marca de 95,18% de informações disponibilizadas para a população.

Também neste ano a Câmara de Campinas venceu o Prêmio Não Aceito Corrupção, na categoria Governança Corporativa. Foi o maior concurso nacional de combate à corrupção, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), e que nesta edição teve número recorde de inscritos, com mais de 200 concorrentes.

250 anos e solidariedade

Outro destaque do Legislativo neste ano foram as atividades desenvolvidas para comemorar os 250 anos de Campinas. Além de um selo especial utilizado durante todo o ano nas publicações do site oficial e da TV Câmara, a Casa promoveu uma exposição de arte sobre o aniversário, uma campanha na TV pela qual a população enviou fotos sobre a cidade para serem exibidas na programação (além de inúmeros programas e reportagens sobre a efeméride) e até mesmo um passeio ciclístico que percorreu as chamadas “Sete Maravilhas de Campinas”.

A Câmara também passou a disponibilizar no site institucional linhas do tempo digital que identificam as transformações que o Legislativo e a própria cidade passaram ao longo da história e como fatos e eventos que marcam essas mudanças estão relacionadas a contextos mais amplos. A ação, chamada de “Memórias Entre Nós”, faz parte do Mecca (Memorial da Câmara de Campinas) e permite acesso ao arquivo público de 227 anos do Legislativo, de forma temática.

A Casa de Leis participou ainda em 2024 de diversas ações de arrecadação solidária. Entre elas estão a Campanha do Agasalho (mais de oito toneladas de roupas e cobertores foram arrecadadas no Legislativo), a campanha contínua Tampinha da Esperança (em prol da Associação Beneficente Nossa Senhora da Esperança) e a Campanha Natal sem Fome, que termina neste mês de dezembro.

Serviço e integração

Vale lembrar que a Câmara também reforçou os próprios quadros neste ano para atender melhor a população, promovendo concurso público (dez anos após a realização do último) para contratação de 12 novos servidores.

Também foram desenvolvidos novos programa de integração com a população, como o Câmara Educa: uma ação educativa para promover a cidadania e apresentar o Poder Legislativo Municipal à comunidade. São recebidos no prédio da Câmara escolas municipais, estaduais, particulares, faculdades, instituições de cursos profissionalizantes, ONGs e público em geral que tiver interesse – a partir dos quatro anos de idade.

O Câmara Educa é conduzido pela Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial, com o apoio da Escola do Legislativo (Elecamp). Por sinal, a Elecamp também desenvolveu um intenso ritmo de trabalho em 2024 e vai fechar o ano com a realização de mais de 120 eventos de capacitação e educação política cidadã.

Economia

Outro aspecto merecedor de destaque nos trabalhos da Câmara neste ano é a economia. Graças a uma gestão eficiente e austera dos recursos próprios que dispõe, o Legislativo conseguiu não utilizar valores significativos e doá-los à Prefeitura.

“Até outubro encaminhamos cerca de R$ 14 milhões para a prefeitura e na quinta-feira (19), devemos fazer um novo encaminhamento de  R$ 16,4 milhões, totalizando mais de R$ 30 milhões do Legislativo que a Prefeitura poderá utilizar em prol da população e da cidade. Isso só é possível porque atuamos com muita parcimônia e promovemos um aprimoramento constante das ferramentas de controle”, diz Rossini.

Cabe lembrar, neste sentido, que a Casa já iniciou o ano e 2024 totalmente adaptada às normas da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC), a de número 14.133. Sancionada em 2021, a nova lei passou a ser obrigatória neste ano, em substituição à antiga (Lei 8666/93), e a Câmara de Campinas tornou-se referência para câmaras municipais e prefeituras da região, bem como de outros órgãos públicos - que fizeram diversas visitas e contatos constantes em busca de consultas e orientações do Legislativo campineiro.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas