12/06 a 11/08 - Introdução à Técnica Legislativa com base na LC 95/98

O curso tem por objetivo apresentar e contextualizar a Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998 - LC 95/98, especificando e orientando o processo de construção e redação das leis e outros textos normativos, no âmbito do Direito Positivo, e, dessa forma, proporcionar o domínio da técnica legislativa.

Instrutores: João Queiroz Fernandes Neto e Alexandre Siloto Assine

Inscrição: a partir de 12/06/2023

Período para acesso ao curso na plataforma Moodle: de 12/06/2023 a 11/08/2023.

Carga horária certificada: 2 horas.

Temas das aulas:

Aula 1 – Introdução à LC 95/98

Aula 2 – Estruturação das leis

Aula 3 – Articulação do texto legal

Aula 4 – Qualidades estilísticas

Aula 5 – Alteração de leis