22/05 a 18/08 - Curso "Noções Práticas de Direito para Servidores Públicos

Local: Plataforma Moodle

Período para inscrição: de 22/05/2023 a 18/08/2023

Período para acesso ao curso na plataforma Moodle: de 22/05/2023 a 01/09/2023

Objetivo do curso: ampliar o conhecimento dos servidores públicos sobre diversos temas relacionados ao Direito, contribuindo para o aprimoramento das atividades desenvolvidas na Administração Pública.

Instrutores: procuradores municipais e advogados.

Carga horária total do curso: 23 horas.

Temas das aulas:

- Novos rumos da Administração Pública;

- Poderes da Administração Pública;

- Estado, Governo e Administração Pública;

- Administração Tributária Municipal;

- Noções de Direito Financeiro e Tributário;

- Princípios constitucionais da Administração Pública;

- Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Organização Administrativa;

- Serviços e Bens Públicos;

- Atos Administrativos;

- Responsabilidade civil do Estado;

- Processo Administrativo Disciplinar;

- Crimes contra a Administração Pública;

- Improbidade Administrativa.

O curso é uma parceria da Escola do Legislativo de Campinas – Elecamp com a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor – EGDS.