A Ouvidoria da Câmara funciona na própria sede do Legislativo (na Av. da Saudade nº 1004 - Ponte Preta) e o atendimento ao público é realizado das 9 às 17 horas. Ainda é possível entrar em contato pelos Telefones: (19) 3736-1772 e “0800” (Ligação gratuita): 0800-2030406; pelo Email: ouvidoria@campinas.sp.leg.br. Caso queira realizar consulta às informações do portal da transparência acesse: http://www.campinas.sp.leg.br/portal-transparencia. Caso a informação desejada não conste do portal, solicitamos acessar o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) através do ícone Fala.Br na página inicial do site da Câmara Municipal ou do link: https://www.campinas.sp.leg.br/ouvidoria/fala.br .  Caso o usuário deseje registrar quaisquer manifestações da Lei 13.460/17 (solicitações diversas : sugestão, elogio, reclamação, solicitação e denúncia) poderá utilizar, também, o sistema Fala.BR pelo link https://www.campinas.sp.leg.br/ouvidoria/fala.br ou através do ícone do Fala.Br na página inicial da Câmara Municipal. 

A Resolução 885/2014 traz as informações mencionadas. Pode ser acessada através do site www.campinas.sp.leg.br >> aba atividade legislativa >>> pesquisar legislação >>> escolher as opções resolução ou todos >>> preencher os campos "Número" e "Ano" e clicar em pesquisar >>> clicar sobre o ícone de formato pdf.  Esta Resolução está disponível no link abaixo :

https://sapl.campinas.sp.leg.br/norma/37985

Caso queira realizar consulta ao Portal da Transparência, acesse o site da Câmara Municipal de Campinas : www.campinas.sp.leg.br >>  clique em Portal da Transparência na parte superior. Também pode ser acessado pelo link : https://transparencia.campinas.sp.leg.br/

Quando isto acontecer, solicitamos que acesse o sistema Fala.Br (canal específico para solicitação de dados e documentos do Poder Legislativo) através do link: https://www.campinas.sp.leg.br/ouvidoria/fala.br ou pelo ícone do Fala.Br na pagina inicial do site da Câmara Municipal de Campinas www.campinas.sp.leg.br. Será exigido um breve cadastro para que seja possível a consulta e acompanhamento por protocolo de sua solicitação.  

Só serão aceitos pedidos individualizados e específicos, não podendo ser genéricos, pois se forem registradas várias demandas diferentes em uma só solicitação não temos como anexar todas as informações e a organização fica muito complicada para o encaminhamento da resposta, além disso, quando não são individualizadas as solicitações, elas exigem a tramitação por setores diferentes com um mesmo protocolo, o que inviabiliza o cumprimento dos prazos legais. Ademais, saliente-se que referida previsão encontra respaldo legal no artigo 9º da Resolução 912/2015, o qual segue transcrito: “Art. 9º - Os pedidos de acesso a informações poderão ser formulados pela internet ou presencialmente na Ouvidoria da Câmara Municipal de Campinas, em ambos os casos através de formulário padronizado, sendo permitido o requerimento de apenas uma informação por formulário.” Observe que as solicitações presenciais demandam o preenchimento de formulário específico junto ao SIC presencial.

Em geral os serviços públicos são realizados pelo Poder Executivo, Prefeitura Municipal de Campinas, se for o caso, primeiramente deverá registrar sua demanda através do telefone: 156 ou através do Portal do Cidadão: https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ onde será necessário seu cadastramento. Caso seja relacionado a sociedades de economia mista, empresas públicas do município, autarquias, ou ainda fundações informamos que cada um deles possui seu contato específico, entretanto, o 156 pode também registrar as demandas. Para facilitar segue lista de contato de alguns dos principais órgãos e suas respectivas Ouvidorias ou Centrais de Atendimento:

OUVIDORIA DO MUNICÍPIO

https://protocologm.campinas.sp.gov.br/protocolo.phpContatos

Ouvidoria: 0800-7727456

Atendimento ao Cidadão: 156

EMDEC

Fale conosco – via de sistema

http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=fale_conosco

SETEC

https://setec.sp.gov.br/contato.html

CEASA CAMPINAS

Site : https://www.ceasacampinas.com.br/

Telefones:

PABX : (19) 3746-1000

Fale Conosco : https://www.ceasacampinas.com.br/fale-conosco

Ouvidoria : https://www.ceasacampinas.com.br/ouvidoria

COHAB CAMPINAS

Sitee : https://www.cohabcp.com.br/

Serviços ao Adquirente :  https://segundavia.cohabcp.com.br/

Atendimento Web : https://www.cohabcp.com.br/sphp/atendimentoweb/atend-on.html

Consulta Inscrição na Cohab : https://cimweb.cohabcp.com.br/certificainscricao/certificainscricao.php

Ouvidoria : https://www.cohabcp.com.br/atend-ouvidoria/

Agendamento para atualização de cadastro : 

Sede: Avenida Prefeito Faria Lima, 10 - Parque Itália

Campinas/SP - CEP 13036-900

Fone (19) 3119-9500 - Fax (19) 3119-9600

CPAT - Centro Público de Apoio ao Trabalhador

Site : https://cpat.campinas.sp.gov.br/vagas

Endereço: Av. Dr. Campos Sales, 427 - Centro, Campinas - SP, 13010-080

Telefone: (19) 2117-5150

SANASA

Ouvidoria : http://www.sanasa.com.br/ouvidoria/contato.aspx?f=G

sistema próprio de registro.

Ou entre em contato pelo endereço: Av.da Saudade, 500 - Ponte Preta - Cep 13.041-903 - Campinas-SP 0800.7721195 - Outras localidades: 19-3735.5000

TRANSURC

Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas 

Telefone : 0800 014 02 04

                  19- 3731 -2600

Fale conosco : https://www.transurc.com.br/fale-conosco/

Hospital Municipal Dr. Mario Gatti \ Ouvidoria

Site : http://www.hmmg.sp.gov.br/

PABX : (19) 3772-5700

Ouvidoria : http://www.redemariogatti.sp.gov.br/servico-informacao-cidadao/ouvidoria/

Gerente:

Elaine Aparecida de Almeida Garibalde

Contatos:

Email: ouvidoria@hmmg.sp.gov.br

Pessoalmente:

Térreo do Prédio Administrativo do Hospital

Carta:

OUVIDORIA do Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”

Av. Prefeito Faria Lima, 340 - Parque Itália - Campinas/SP -CEP 13036-902

Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira

Manhã: 08:00h às 12:30h

Tarde: 13:30h às 16:00h

O principal meio de registro de reclamações e de outros tipos de manifestação é o sistema Fala.Br que pode ser acessado através do link  https://www.campinas.sp.leg.br/ouvidoria/fala.br ou ainda pelo caminho www.campinas.sp.leg.br-> clicar no ícone do Fala.Br à direita, na página inicial.  Também será possível  proceder por quaisquer dos contatos indicados para falar com a Ouvidoria. Seguem aqui as possibilidades: A Ouvidoria da Câmara funciona na própria sede do Legislativo (na Av. da Saudade nº 1004) e o atendimento ao público é realizado das 9 às 17 horas com acessibilidade por rampa no caso de pessoas com necessidades especiais. Ainda é possível entrar em contato pelos Telefones: (19) 3736-1772; pelo Email: ouvidoria@campinas.sp.leg.br; e pelo 0800 (Ligação gratuita): 0800-2030406.  

Aqui existem três opções iniciais: denúncia anônima, denúncia com solicitação de sigilo dos dados pessoais, e denúncia pública com o fornecimento dos dados. Para quaisquer delas é extremamente necessário a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade, além disso, é importante a existência de conteúdo probatório para que seja possível a apuração dos fatos. Quanto aos meios de contato,  a Ouvidoria disponibiliza o sistema Fala.Br, atendimento presencial,  contato telefônico e o e-mail da Ouvidoria.

O atual presidente da Câmara é o Excelentíssimo Sr. Vereador Luiz Rossini, mandato (2025-2026).

Lei 12.527/11 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm .

Resolução 912/2015: http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/40691_texto_integral.pdf 

Composição da Mesa Diretora:   https://sapl.campinas.sp.leg.br/mesa-diretora/

Informação sobre os Vereadores: https://sapl.campinas.sp.leg.br/parlamentar/

Portal da Transparência: http://www.campinas.sp.leg.br/portal-transparencia .

Fala.Br: https://www.campinas.sp.leg.br/ouvidoria/fala.br

Resolução 885/2014 carreira servidor: http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/37985_texto_integral.pdf .

 Órgãos da Ouvidoria: Arts. 31 a 33 da Resolução 886/2014. Link abaixo:

 http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/38017_texto_integral.pdf .

Caso algum dos links indicados não esteja funcionando, ou esteja desatualizado não se aflita, entre em contato com a Ouvidoria por quaisquer dos meios indicados para nos informar, pois tão logo saibamos trataremos de resolver a questão! Obrigado!

Como você pode ver esta é a versão 0.1 do documento Perguntas Frequentes e Esclarecimento de Dúvidas Gerais, continuaremos a abastecer este documento com novas perguntas que facilitem seu acesso a informação!