Retrospectiva 2017: em agosto, Câmara aprova lei que obriga cobrança de estacionamentos para hora real utilizada; Escola sem Partido e Escola sem Censura são protocolados
Durante o mês de agosto de 2018, a Câmara aprovou projeto do vereador Zé Carlos (PSB) que determinou que estacionamentos na cidade não podem mais cobrar “hora cheia” aos usuários e sim o período correto em que os carros permaneceram nos estabelecimentos. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial de 22 de setembro, passando a valer em novembro – porém no momento está suspensa por liminar em ação obtida pelos Sindicatos dos Shopping Centers, aos quais a lei, por sinal, não se aplica.
Também neste mês foram protocolados dois projetos polêmicos e antagônicos. O da Escola sem Partido, pelo vereador Tenente Santini (PSD) que entre outras coisas proíbe professores de incentivarem alunos a participarem de passeatas e atos políticos, e o Escola sem Censura, da vereadora Mariana Conti (PSOL), que segue o caminho oposto.
O PL do parlamentar foi aprovado em primeira votação e no momento encontra-se fora e pauta, pois ocorreu pedido de vistas na segunda votação. O da vereadora, por sua vez, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Legalidade e arquivado. Também no mês de agosto os vereadores tiveram o primeiro contato direto e discussão sobre o projeto de Plano Diretor Estratégico, em reunião com representantes do Executivo (que ainda não haviam protocolado o PDE) e a CEE presidida pelo vereador Nelson Hossri (Podemos) conclui que o modelo de Parklet instalado pela prefeitura no Cambuí era irregular – vale lembrar que desde fevereiro, antes da instalação, a Casa já debatia os parklets, por iniciativa do vereador Vinicius Gratti (PSB).
Ainda em agosto, faleceu Lucídio Cazotti, que foi vereador cinco vezes e presidente da Câmara nos anos de 1977 e 1978. Veja abaixo dez dos destaques do mês ou clique aqui para ver todas as notícias publicadas em agosto
Câmara aprova, em votação final, projeto de lei que determina que estacionamentos terão de cobrar de acordo com permanência efetiva do veículo no local e não mais por "hora cheia" – lei publicada em 22 de setembbro no DOA
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania traça diagnóstico da saúde na cidade
Tenente Santini protocola PL que cria “Programa Escola Sem Partido” na cidade
Mariana Conti protocola PL que que cria "Escola Sem Censura"
