Retrospectiva 2020: em outubro, Câmara aprova proibição e multa para quem fizer queimadas e a Lei Antipoluição que reduz emissão de gases de efeito estufa

Em outubro, a Câmara de Campinas aprovou dois projetos relacionados ao meio ambiente. O primeiro regulamenta a proibição de queimadas em Campinas e permite a aplicação de multas com base no local da ocorrência das queimadas, bem como define os valore da poluição.

Também foi aprovada a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica da cidade. A matéria estabelece uma série de conceitos, princípios, ações e metas para que ocorra esse enfrentamento. A chamada Lei Antipoluição pretende reduzir em 31% a emissão de poluentes atmosféricos e em 32% os gases de efeito estufa no prazo de 40 anos.

Naquele mês, a Câmara ainda destinou R$ 10 milhões ao Executivo para ser utilizado para bancar os benefícios do Cartão Nutrir para 26 mil famílias (cerca de 100 mil pessoas) por dois meses, bem como usado para o pagamento de encargos como horas-extras e outros ao agentes de saúde do município.

Confira abaixo alguns dos destaques do mês ou clique aqui para conferir tudo o que ocorreu no mês de outubro. Para ver a retrospectiva de setembro, clique aqui.

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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ouve depoimentos sobre perseguição a testemunhas de racismo

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Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas