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Retrospectiva 2019: em junho, Câmara aprova Refis e Diretrizes Orçamentárias, TV Câmara amplia uso de Libras

22/12/2019

Em junho de 2019, os vereadores de Campinas aprovaram em caráter definitivo dois projetos importantes para as finanças da cidade: o que criou o Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campinas - permitindo que contribuintes com dívidas tributárias ou não-tributárias com o Executivo pagassem os débitos com desconto – bem como a Lei de  Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campinas para 2020, que previu orçamento de R$ 6,1 bilhões.  Os parlamentares aprovaram ainda projeto de lei do vereador Fernando Mendes (Republicanos), que regularizou e  permitiu a emissão de alvará para gabinetes optométricos na cidade.  O Optometrista é o profissional da área da saúde, não-médico, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Também em junho, a TV Câmara inseriu 100% de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos telejornais da emissora, possibilitando o acesso _a informação de 40 mil surdos de Campinas. O canal legislativo continuou ampliando a inserção de Libras durante o ano: atualmente ela já é inserida em cerca de 80% da programação.

Confira abaixo alguns dos destaques do mês ou clique aqui para conferir tudo o que ocorreu em  junho. Para ver a retrospectiva de maio, clique aqui.

Pioneirismo e inclusão: Telejornais da TV Câmara agora têm janela de Libras, promovendo acesso de 40 mil pessoas surdas à informação 

Professor Alberto apresenta projeto que proíbe a nomeação para cargos comissionados de condenados pela Lei Maria da Penha 

Ação de Zé Carlos gera decisão na Justiça que obriga Cohab a emitir escrituras para milhares de mutuários

Projeto de Vinicius Gratti permite ao Samu levar pacientes para hospitais privados 

Câmara rejeita pedido de CP feito por Mariana Conti por 23 votos a nove 

Vereadores aprovam, em análise final, regularização e alvará para gabinetes optométricos em Campinas 

Com votos de vereadora-estudante Down e vereador-estudante autista, Parlamento Jovem aprova três projetos sobre inclusão

Professor Alberto apresenta projeto que autoriza o consumo de merenda escolar por parte de professores da rede municipal junto com os alunos 

Câmara rejeita pedido de Comissão Processante proposto por Santini por 22 votos a nove; confira a íntegra da votação desta quarta (12) 

Juscelino da Barbarense propõe criação de faixas de retenção exclusivas para motocicletas nos semáforos de Campinas

Ailton da Farmácia solicita informações e inicia processo de regularização fundiária do Residencial Antônio da Costa Santos, na Vila Georgina 

Câmara vota nesta quarta (19), em análise final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campinas para 2020, que prevê orçamento de R$ 6,1 bi 

Prefeito sanciona lei de Luiz Rossini que proíbe comercialização e uso de spray de espuma 

Vereadores aprovam Refis 2019 em votação final e contribuintes com dívidas na Prefeitura poderão renegociar débitos a partir de agosto 

Prefeito sanciona projeto que concede alvará de uso a gabinetes optométricos 

 

Texto e foto:Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 23/12/2019 08h26