Retrospectiva 2016: em janeiro, corte dos super-salários, novo quadro na TV Câmara e primeiros projetos do ano sendo protocolados

A Câmara Municipal de Campinas publica a partir desta segunda (19) a retrospectiva dos principais fatos do ano de 2016 no Legislativo. Diariamente a partir de hoje, o site oficial relembrará o que teve destaque em cada um dos 12 meses do ano, a começar por janeiro, mês que teve entre seus destaques o corte dos “super-salários” - recebimentos de dez servidores da Casa que, por meio de decisões judiciais anteriores, recebiam valores acima do máximo definido por lei.  Embasado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declara serem inconstitucionais quaisquer salários recebidos acima do teto legal (o valor do salário do prefeito municipal), o  presidente da Câmara Municipal, vereador Rafa Zimbaldi (PP), determinou o corte nos de dez servidores da Casa que, por meio de decisões judiciais anteriores, recebiam valores  O dispêndio mensal com os dez servidores era de R$ 276.717,00, valor que caiu para 212.620,00 mensais (uma economia de R$ 64 mil mensais ou R$ 769 mil anuais).

Durante o primeiro mês do ano, as Comissões Permanentes da Casa também fizeram os balanços do trabalho de 2015 e anunciaram o foco para o ano corrente, bem como os primeiros projetos de lei do ano começaram a ser protocolados – a primeira sessão de 2016 ocorreria em 1º de fevereiro.  Entre os PLs apresentados, um do vereador Cidão Santos (PROS) que obriga hospitais a fazer teste alérgico a iodo antes de ressonâncias e tomografias, e um de Zimbaldi que obriga clubes e locais com piscinas de uso comum a alertar pessoas para que saiam da água em caso de raios. 

Ainda neste mês, a TV Câmara estreou novo quadro, o Reflexões, onde filósofos, intelectuais e escritores abordam diversos tópicos para o espectador refletir – ética, alegria, moral, luto e corrupção, por exemplo. O convidado inicial era Mário Sérgio Cortella. O legislativo também lamentou a morte do ex-prefeito Chico Amaral. Confira os destaques:

- Embasado em decisão do STF, presidente Rafa Zimbaldi manda cortar salários acima do teto de um grupo de servidores; economia anual será de quase R$ 800 mil

- Rafa Zimbaldi protocola PL que obriga clubes e locais com piscinas de uso comum a alertar pessoas para que saiam da água em caso de raios; Campinas tem incidência recorde de descargas elétricas, que matam e machucam centenas de pessoas no país

- Comissão de Direito do Consumidor quer apuração de preços de combustível na cidade e faz balanço de 2015

- Reflexões: Marío Sergio Cortella estreia novo quadro da TV Câmara, no qual fala sobre ética, felicidade, comportamento e muito mais

- Comissão da Mulher quer priorizar debate sobre humanização do parto em 2016 e faz balanço positivo do ano passado

- Tratamento dos Resíduos Sólidos volta à pauta da Comissão de Meio Ambiente em 2016

- Vereador Cidão apresenta projeto de lei para obrigar hospitais a fazer teste alérgico a iodo antes de ressonâncias e tomografias

- Comissão de Educação, Cultura e Esporte faz balanço positivo de 2015, com destaque aos debates sobre o Plano Municipal de Educação

- Para vereador Jorge da Farmácia, lançamento da carteirinha para pessoas com deficiência é o primeiro resultado de 2016 do trabalho de Comissão Permanente

- Comissão dos Direitos dos Idosos quer conquistar em 2016 a gratuidade em ônibus a partir dos 60 anos e mais assentos destinados à faixa etária nos veículos

-  Estatuto dos animais já tem 98% das propostas debatidas: meta da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais é concluir trabalho no primeiro semestre de 2016

- Plano Diretor que orientará políticas públicas até 2026 é prioridade da Comissão de Política Urbana neste ano

-  A partir de fevereiro, Comissão de Ciência e Tecnologia pretende trabalhar na consolidação dos parques tecnológicos de Campinas credenciados em 2015

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Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas