Retrospectiva 2020: em maio, Câmara aprova diversos PLs focados na pandemia, entre os quais a flexibilização do Refis

Como não poderia deixar de ser, o mês de Maio de 2020 teve a pandemia e os impactos do Coronavírus como um dos principais focos da Câmara Municipal de Campinas, com diversos projetos sobre o tema propostos e aprovados  pelos vereadores da cidade. Entre eles, a Casa aprovou a flexibilização do Refis (alterando, por exemplo, os prazos de rescisão dos acordos celebrados e a dilatação para quitação das parcelas não pagas pelos contribuintes – e suspendendo o cancelamento dos acordos em caso de três parcelas vencidas).

Também foram aprovados, por exemplo, projetos de lei que obrigam instituições de saúde a fornecerem máscaras gratuitamente a funcionários;  visitas digitais a pessoas internadas pela Covid; e suspensão de prazos de concursos públicos, entre outros.Confira abaixo alguns destaques do mês de maio ou clique aqui para ver tudo o que aconteceu na Casa naquele mês.

(clique aqui se quiser rever os destaques de abril)

Câmara aprova, em votação final, obrigatoriedade de hospitais, farmácias e casas de repouso darem máscaras a funcionários

Projeto de Cidão prevê visita digital a pessoas internadas em hospitais com Covid-19 , com uso de smartphone e tablet

Mariana Conti apresenta projeto de lei que cria a Renda Básica Campineira, para que a Prefeitura complemente o auxílio de R$ 600 do governo federal 

Comissão antiCovid da Câmara faz apelo a população, câmaras e prefeituras de Campinas e região para seguir à risca medidas de isolamento e convida presidentes de Legislativos da RMC para reunião remota

Câmara aprova projeto que suspende prazos dos concursos públicos em razão da pandemia de Covid-19 

Em audiência da LDO, secretário de Finanças prevê adequações para o orçamento do ano que vem em virtude de impactos do Coronavírus 

Câmara debate por três horas e meia com autoridades de saúde as ações de combate à Covid 19 

Coronavírus: Rodrigo da Farmadic e Rubens Gas protocolam PL que obriga Poder Executivo a prestar contas de contratações emergenciais sem licitação

Enfrentamento ao Coronavírus: Câmara aprova apelo à PUC-Campinas para quer adiante formatura de turma de Medicina 

Nota de Pesar: Câmara lamenta o falecimento do ex-vereador e deputado federal Luiz Lauro Filho 

Marcelo Silva entra com representação no MP para aumentar a frota de ônibus durante a quarentena 

PL de Pedro Tourinho determina registro de dados étnicos-raciais nos registros de Covid-19 

Câmara aprova antecipação do feriado para a próxima semana e flexibilização do Refis durante o período de calamidade pública 

Presidentes de Câmaras da RMC propõem Observatório Metropolitano para mapear internações por Covid-19 e disponibilidade de leitos na região, bem como outras ações em conjunto 

Projeto de Carmo Luiz institui auxílio emergencial para motoristas de táxis e aplicativos no valor de mais de mil reais durante a quarentena

Coronavírus: Filipe Marchesi indica que prefeitura libere cultos religiosos com 30% de capacidade

Ailton da Farmácia protocola projeto para disciplinar descarte de máscaras e outros equipamentos de proteção individual em Campinas 

Luiz Rossini pede adoção de medidas urgentes de ajuda financeira às escolas de ensino particular 

Em Audiência Pública Virtual, secretário de Finanças prevê dificuldades na saúde financeira da Prefeitura com a crise na saúde