Retrospectiva 2016: em fevereiro, sessões do ano se iniciam; projeto AntiUber é arquivado e CEE para analisar aplicativo na cidade é criada
Dando sequência à retrospectiva 2016 da Câmara Municipal de Campinas, o site oficial do Legislativo publica hoje (20) os destaques de fevereiro, mês em que logo no primeiro dia iniciaram-se as sessões ordinárias da Casa. Logo de início, o vereador Canário (SD) propôs uma homenagem ao ex-prefeito Chico Amaral, falecido no mês anterior, sugerindo que o nome do político fosse dado à nave-mãe da Gleba B, e na primeira sessão os edis aprovaram PL do vereador Luiz Carlos Rossini (PV) que obriga a afixação de placas ou cartazes em estabelecimentos comerciais informando a população sobre a proibição de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente bebida alcoólica ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
A Câmara também aprovou neste mês projeto de Jeziel Silva (PP) e Antonio Flôres (PSB) que estendeu o benefício de gratuidade de IPTU dado a prédios que sediam cultos religiosos também àqueles alugados para tal fim e não apenas ao de propriedade das instituições que promovem os cultos. Também foi aprovado em segunda votação projeto do vereador Zé Carlos (PSB) que obriga estabelecimentos a divulgar ostensivamente reserva de vagas exclusivas a deficientes, sob pena de multa.
Três Comissões de Estudo criadas neste mês chamaram atenção: uma, proposta pelo vereador Gustavo Petta (PC do B) para propor soluções de melhoria para as festividades de Carnaval na cidade. A outra, do vereador Tico Costa (PP), para analisar a atividade do Uber em Campinas – esta última geraria no futuro um projeto que regulariza o Uber e outros aplicativos semelhantes, ainda a ser votado, sendo que outro projeto diametralmente oposto, de autoria do vereador Canário e chamado popularmente de “Lei Antiuber”, acabou arquivado por inconstitucionalidade no mesmo mês. Por fim, uma terceira CEE, prwsidida por Paulo Galtério, iniciou análise de viabilidade de um metrô em Campinas.
Vários outros projetos de leis relevantes também foram propostos pelos parlamentares neste mês, como, por exemplo, um que obrigava instalação de máquinas de escaneamento corporal em bancos da cidade; outro que propunha atendimento prioritário para diabéticos em locais que realizam exames clínicos; um terceiro, visando à defesa do consumidor, obrigando bares e restaurantes a informarem em seus cardápios as quantidades e pesos de porções servidas por eles; ou ainda um último que obriga os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde a fornecerem aos pacientes e familiares cópias dos documentos assinados por eles, e também das despesas custodiadas pelo SUS.
Também houve neste mês mudança na composição partidária da Casa, com o vereador Artur Orsi, que até então era filiado ao PSDB, mudando de sigla e se filiando ao PSD. Já na TV Câmara, destaque para estreia da segunda temporada do programa Meu Ambiente. Confira estes e outros destaques clicando nos links para acionar as matérias:
Canário propõe que Nave-mãe da Gleba B receba o nome de Chico Amaral
Tico Costa pede criação de Comissão de Estudo para analisar atividade do Uber
Carlão do PT propõe projeto que garante atendimento prioritário para diabéticos
Vereador Zé Carlos quer que bares e restaurantes informem medidas das porções nos cardápios
TV Câmara: segunda temporada do Meu Ambiente estreia neste domingo (14)
Vereador Artur Orsi filia-se ao PSD
Galtério propõe Comissão Especial de Estudos para avaliar viabilidade de Metrô em Campinas
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Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
