Retrospectiva 2022: em dezembro, Câmara aprova LOA 2023 e emendas impositivas, faz doação de 19 milhões à prefeitura e elege Rossini como novo presidente

O último mês do ano foi bastante movimentado no Legislativo, como mostra a última publicação da Retrospectiva de 2022 da Câmara Municipal, publicada nesta sexta (30). Os destaques foram a aprovação do Orçamento de Campinas para 2023 – no valor de R$ 9,3 bilhões – e, pela primeira vez na história da cidade, das Emendas Impositivas (EIs) dos 33 parlamentares.

Mais para o início do mês, os parlamentares também haviam aprovado em definitivo o Plano de Proteção a Órfãos de Feminicídio, projeto de autoria da vereadora Debora Palermo (PSC) e a cassação de alvarás de estabelecimentos com produtos relacionados a exploração do trabalho infantil – este, um PL de Luiz Cirilo (PSDB).

Outro projeto de destaque aprovado em dezembro foi o que promove a Revitalização do Centro, com uma série de medidas que inclui desde ações de permeabilidade visual a condições para dispensa a Outorga Onerosa do Direito de Construir e isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras.

Também no último mês do ano a Câmara disponibilizou mais R$ 19,7 milhões para a Prefeitura. Somadas as outras doações feitas em 2022, foi atingido o maior valor na história – cera de R$ 34 milhões no ano. Lembrando que s valores são fruto de economia da Casa, que tem orçamento próprio.

Por fim, já após o encerramento do ano parlamentar, em 15 de dezembro, os parlamentares elegeram – no dia 20, em reunião extraordinária realizada exclusivamente com esse fim – a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023-2024. O vereador Luiz Rossini (PV) foi o escolhido como o novo presidente do Legislativo.

Confira a seguir os destaques do mês ou, se preferir, clique aqui para ver tudo o que foi notícia em dezembro. Se preferir (re)ver a retrospectiva de novembro, clique aqui.

Vereadores aprovam em definitivo Plano de Proteção a Órfãos de Feminicídio; incentivo à revitalização do centro passa em primeiro turno

Paulo Gaspar protocola projeto que concede desconto para imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos

Câmara aprova, em votação final, cassação de alvará de estabelecimentos com produtos ou serviços relacionados à exploração do trabalho infantil

Vereadores aprovam projetos de combate à pobreza, como o Programa Renda Campinas e a concessão de benefícios para pessoas em situação de vulnerabilidade social 

Câmara aprova, em definitivo, Projeto de Lei que incentiva a revitalização do Centro de Campinas 

Debora Palermo faz balanço da gestão frente à Câmara: foco em Legislativo com mais independência, credibilidade, transparência e próximo da população

Na última reunião do ano, vereadores aprovam Orçamento de R$ 9,3 bi para 2023 e todas as Emendas Impositivas

Confira todas as Emendas Impositivas aprovadas para o Orçamento de 2023

Câmara destina mais R$ 19,7 milhões à Prefeitura; ao longo do ano foram cerca de R$ 34 milhões, o maior valor anual devolvido ao Executivo na história 

Vereadores elegem Luiz Rossini como novo presidente da Câmara de Campinas para os próximos dois anos 

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC