Retrospectiva 2022: em novembro, Câmara aprova Lei para nova licitação no transporte público, ampliação de isenção no IPTU e prorrogação do Nutrir

A retrospectiva de 2022 do Legislativo traz, nesta quinta (29), os principais fatos ocorridos em outubro.  Naquele mês, a Câmara Municipal aprovou diversos projetos relevantes, como, por unanimidade em primeira e segunda análise, o que autorizou uma nova Licitação no Transporte Público de Campinas.

A Casa também aprovou uma ampliação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prorrogação do cartão Nutrir Campinas até dezembro, o Programa de Regularização de Empresas (Pro-Regem-II) e o aumento da vida útil dos veículos de aplicativo de oito para dez anos a partir de 2023.

Também neste período houve Audiências Públicas de mais de quatro horas de duração sobre o Orçamento 2023 – e o vereador Professor Alberto (PL) foi o primeiro a detalhar as Emendas Impositivas protocoladas por ele para a peça -e a CEE antienchentes apresentou relatório com mais de 50 sugestões para minimizar o problema em Campinas.

Ainda em novembro, a Câmara doou mais dez milhões de reais para a Prefeitura (fruto de economias do orçamento do Legislativo) e a Mesa Diretora, por meio de ato, tornou obrigatória a divulgação pública da agenda da presidência da Casa. Confira a seguir alguns dos destaques do mês – se preferir ver todas as notícias de novembro, clique aqui. Caso queira rever a retrospectiva de outubro, basta clicar aqui.

Câmara aprova – em definitivo – a criação do Programa de Regularização de Empresas Instaladas no Município de Campinas (Pro-Regem II)

Transparência: Higor Diego protocola projeto que obriga prefeitura a divulgar Emendas Impositivas aprovadas na Câmara

Com participação popular relevante, Orçamento de Campinas para 2023 é discutido por quase quatro horas em Audiências Públicas 

CEE Antienchentes apresenta relatório final: são 56 recomendações de obras e mudanças de legislação 

Em reuniões extraordinárias, Câmara aprova, em definitivo, ampliação de isenção do IPTU, bônus para a Educação e prorrogação do Cartão Nutrir 

Câmara realiza solenidade neste domingo (20) em homenagem ao Dia da Consciência Negra, que completa 20 anos em Campinas, com entrega de Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” 

Por unanimidade e em definitivo, Câmara aprova lei para nova licitação no Transporte Público Coletivo, que deve ser lançada até o final de dezembro 

Medicamentos para Saúde da Mulher, CS do Centro e mais: Professor Alberto detalha para onde destinará os R$ 2,7 milhões em Emendas Impositivas de própria autoria 

Transparência: Ato da Mesa Diretora define publicidade à Agenda da Presidência e presença de servidor em reuniões com empresas 

Câmara doa R$ 10 milhões do próprio orçamento para Prefeitura investir na cidade; Debora Palermo pede foco à Saúde e à Maternidade 

Câmara aprova - em definitivo – o aumento da vida útil máxima para veículos de aplicativos, de oito para dez anos; e, em 1ª análise, a criação do Renda Campinas

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC